O Governo aprovou, esta quinta-feira, o mecanismo de escrutínio relativo aos governantes que, segundo o primeiro-ministro, António Costa, tinha já o acordo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O mecanismo é constituído por 36 perguntas "e esse documento constitui uma ferramenta de avaliação política no processo de designação e inclui uma declaração de compromisso de honra", começou por explicar a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
Segundo a responsável, "este mecanismo adicional de escrutínio tem como objetivo robustecer o escrutínio democrático e a confiança dos cidadãos", assegurou, avaliando as atividades atuais e anteriores, os impedimentos e potenciais conflitos de interesses, a situação patrimonial, a situação fiscal e as responsabilidades penais.
A medida deverá afetar já "o próximo membro do Governo a ser nomeado", responsabilizando não só o indigitado, mas também o primeiro-ministro.
"Sendo um processo de nomeação algo que o primeiro-ministro propõe, e o Presidente da República nomeia, [...] é um mecanismo prévio que responsabiliza aqueles que preenchem o questionário, assumindo os compromissos que lá estão previstos, e serve fundamentalmente [...] o processo de escrutínio", esclareceu, acrescentando que "o que se procura é evitar um conjunto de riscos que podem acontecer normalmente pós-nomeação".
Abordando as inundações provocadas pela chuva intensa que assolou Portugal, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, realçou que "o Governo reconhece" que estes fenómenos "constituem situações excecionais e, por este motivo, exigem também medidas de ação e de apoio extraordinário".
"O levantamento [...] feito identificou danos e prejuízos em atividades económicas, habitações, equipamentos e infraestruturas municipais e linhas de água. [...] Em relação aos prejuízos, foram identificados no montante de 293 milhões de euros para o país, sendo que as áreas mais afetadas são os equipamentos e infraestruturas municipais, onde registamos 185 milhões de euros, estradas nacionais e ferrovias, com prejuízos identificados de 44 milhões de euros, atividades económicas - sobretudo comércio e serviços -, com 27,3 milhões de euros", disse, complementando que os apoios ascenderão aos 185 milhões de euros.
Há, além disso, um pacote de 20 milhões de euros para medidas de apoio às empresas, prevendo-se uma taxa de apoio de 70%.
De notar que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou perante o Parlamento, na quarta-feira, que levaria a Conselho de Ministros uma proposta de escrutínio prévio no processo de indicação de governantes, que disse ter o acordo do Presidente da República.
[Notícia atualizada às 23h42]
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