O ex-secretário-geral do PSD José Silvano vai substituir o deputado Joaquim Pinto Moreira na presidência da comissão eventual para a revisão constitucional. A decisão foi anunciada, esta terça-feira, pelo grupo parlamentar social-democrata, de acordo com a agência Lusa.
José Silvano foi secretário-geral do PSD entre 19 de março 2018 e 03 e julho de 2022, tendo assumido o cargo -- agora ocupado por Hugo Soares -- na liderança do antigo presidente do PSD Rui Rio.
Natural de Vila Real, o advogado é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e em 1996 foi eleito presidente da Câmara Municipal de Mirandela, cargo que exerceu durante 16 anos, até 2012.
Recorde-se que foi no passado dia 12 de janeiro que o presidente do PSD, Luís Montenegro, revelou que Joaquim Pinto Moreira iria deixar a vice-presidência do grupo parlamentar social-democrata e a presidência da comissão parlamentar de revisão constitucional, depois de ter sido alvo de buscas domiciliárias no âmbito da operação Vórtex.
Esta operação investiga crimes de corrupção da Câmara de Espinho, da qual Pinto Moreira foi presidente entre 2009 e 2021.
O deputado do PSD já afirmou várias vezes estar disponível para o levantamento imediato da imunidade parlamentar, se tal for solicitado.
É de realçar que no âmbito desta operação foi detido o atual presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), - que entretanto renunciou ao mandato - um funcionário e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Já hoje, Joaquim Pinto Moreira negou "categoricamente que tenha recebido o que quer que seja", depois de o Correio da Manhã noticiar que o Ministério Público alega que houve um suborno tanto a Pinto Moreira como a Miguel Reis.
Joaquim José Pinto Moreira foi eleito deputado pela primeira vez nas legislativas de 2022, tendo chegado a vice-presidente da bancada social-democrata na direção de Joaquim Miranda Sarmento, já depois de Luís Montenegro assumir a presidência do PSD.
Recentemente, Pinto Moreira foi indicado pelo PSD para presidir à comissão eventual de revisão constitucional, tomou posse a 04 de janeiro e conduziu na quinta-feira ao final do dia a primeira reunião efetiva dos trabalhos, sem fazer qualquer referência à sua saída iminente.
Em entrevista à SIC, na semana passada, Luís Montenegro adiantou que a decisão de Pinto Moreira deixar a vice-presidência do grupo parlamentar social-democrata e a presidência da comissão parlamentar de revisão constitucional foi tomada tendo em conta que, passadas 60 horas após a busca domiciliária a Joaquim Pinto Moreira, ainda não tinha sido "consumado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar", que permitiria "perceber o alcance e o estatuto que nesta investigação o deputado Joaquim Pinto Moreira tem".
O líder do PSD afirmou que a decisão foi combinada com Joaquim Pinto Moreira na terça-feira: "Eu tive uma conversa nesse dia depois das diligências [judiciais] em que ele me procurou, precisamente para tentar perceber o que estava a acontecer".
"Nós combinámos que iríamos aguardar os termos em que o possível, e estava a ser noticiado, pedido de levantamento chegaria ao parlamento. Não tendo chegado... Há uma questão que diz respeito ao processo, mas há uma questão que diz respeito ao exercício das funções políticas em concreto de responsabilidade", salientou.
No dia seguinte, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, rejeitou que a renúncia de Pinto Moreira aos cargos na bancada fragilize o partido, afastando comparações com outros casos, e disse que a decisão foi tomada na quinta-feira após uma avaliação política "amadurecida".
[Notícia atualizada às 18h55]
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