Numa declaração política no parlamento, o deputado Miguel Santos abordou o questionário -- aprovado pelo Governo em 12 de janeiro - de verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado com 36 perguntas, que abrange os últimos três anos de atividades e se estende ao agregado familiar.
Nos últimos dias, o Presidente da República tem defendido que o questionário para candidatos a governantes também se aplica a quem já está em funções, por "bom senso cívico", realçando que abrange matérias não cobertas pela declaração de rendimentos e património.
"O Presidente da República fala em bom senso, diz que o primeiro-ministro tem de ter bom senso e o bom senso é atingido se primeiro-ministro submeter todos os membros do Governo ao dito questionário. Se não o fizer, é um primeiro-ministro - na qualificação do Presidente da República - sem bom senso", acusou Miguel Santos.
Na quarta-feira, interrogado se os atuais membros do Governo devem também preencher o inquérito de 36 perguntas, António Costa alegou não haver necessidade disso.
Segundo o primeiro-ministro, os atuais membros do Governo "já cumpriram essas obrigações" através das declarações de rendimentos e património e "se houver algum problema o Tribunal Constitucional, o Ministério Público ou a Assembleia da República tomarão as medidas adequadas".
Miguel Santos questionou "de que tem medo António Costa", desafiando o primeiro-ministro a esclarecer se "não tem confiança nos seus membros do Governo e nas escolhas que fez".
Na fase de pedidos de esclarecimento, o deputado do PS André Pinotes Baptista defendeu que o questionário "é um mecanismo de aferição que permite robustecer as instituições democráticas" e desafiou o presidente do PSD a aplicá-lo a si próprio.
"Talvez fosse interessante que o dr. Luís Montenegro fizesse ele próprio essa autoavaliação para ver se reúne condições para ser primeiro-ministro deste país. Nós achamos que os portugueses não lhe vão conferir essa responsabilidade, mas pelo sim, pelo não...", sugeriu.
Rui Tavares, pelo Livre, e Rui Afonso, pelo Chega, insistiram na necessidade de sujeitar os membros do Governo a audições parlamentares prévias enquanto a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, disse que entregará uma iniciativa para que seja mais transparente a atribuição de benefícios fiscais pelos governantes.
"Não queremos ter nenhuma alternativa ao mecanismo, a Constituição é muito clara, o primeiro-ministro propõe e o Presidente da República nomeia. O problema é que o país tem agora um primeiro-ministro que não tem esta capacidade, não consegue apresentar um Governo, substituir ministros e secretários de Estado", respondeu o deputado do PSD Miguel Santos.
Pelo PCP, a líder parlamentar Paula Santos defendeu que o questionário aprovado pelo Governo não resolve "o problema de fundo da subordinação das opções políticas aos interesses dos grupos económicos", enquanto o presidente da bancada da IL, Rodrigo Saraiva, resumiu o mecanismo do Governo com um ditado popular: "Depois de casa roubada, trancas na porta".
[Notícia atualizada às 19h30]
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