Marcelo Rebelo de Sousa falava no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde encerrou a sessão de apresentação do livro "30 anos de Conselho Económico e Social", da autoria de Pedro Tadeu, editado pela Almedina.
Salientando que "o país mudou muito nestes 30 anos", o chefe de Estado defendeu que "a concertação social tem de ser mesmo representativa da realidade económica e social portuguesa" e que "de nada valem as fórmulas jurídico-institucionais se o país mudar e as fórmulas ficarem na mesma".
"Em matéria de concertação social, o que um estatuto presente ou futuro de um órgão como este deve salvaguardar é a capacidade, a flexibilidade para se ajustar a essas mudanças, e exigir àqueles que são os parceiros que sejam mesmo parceiros representativos, isto é, que acompanhem a mudança na sociedade, não fiquem fixados num determinado momento", prosseguiu.
O Presidente da República referiu que na CPCS "só estão lá representados um número muito pequeno de parceiros, que supostamente cobrem tudo, mas já não cobrem as realidades fundamentais da sociedade portuguesa".
"Não cobrem o setor financeiro" nem "setores de serviços muito significativos" nem "outras realidades sociais que estão a emergir, as mais variadas, das migrações até outras formas de exclusão", apontou.
Marcelo Rebelo de Sousa observou que "não é uma tarefa fácil aquela que possa aguardar os legisladores no repensar deste órgão, porque ele foi concebido para juntar certas realidades num certo tempo histórico" e concluiu o seu discurso declarando: "Imaginação precisa-se".
Questionado, à saída, sobre este ponto da sua intervenção, o chefe de Estado reiterou a ideia de que "há certas realidades que não são cobertas hoje pelos parceiros económicos e sociais: banca e seguros, por exemplo, o grande comércio, certos setores de serviços têm organizações próprias, e outros que têm organizações próprias que têm surgido, naturalmente, a construção civil".
"Tem de se repensar para saber se os parceiros que existiam há não sei quantos anos hoje têm a representatividade que tinham naquela altura", insistiu, acrescentando que "isso não tem a ver com o estatuto jurídico, tem a ver com a realidade associativa".
No seu discurso, o chefe de Estado sustentou que o surgimento de "fenómenos inorgânicos" mostra "a dificuldade de instituições existentes, prestigiadas e fundamentais acompanharem as mudanças económicas e sociais" e que "isso está a acontecer na sociedade portuguesa certamente há um bom par de anos".
"A criação de novas instituições que são paralelas ou laterais aos parceiros existentes confirma isso. É talvez preferível e mais fácil que esses parceiros se reformem, se repensem, para reforçarem o acréscimo de legitimidade que podem dar, nomeadamente em concertação social", aconselhou.
No seu entender, "de nada vale falar em entendimentos de cúpula na concertação social que não sejam acompanhados da tal proximidade em termos do tecido económico e social".
Ao fazer esta "reflexão sobre a concertação", Marcelo Rebelo de Sousa mencionou que "não é uma responsabilidade necessariamente do CES", mas que "ele deve abrir estatutariamente para essa capacidade de mudança".
O número de entidades representadas no CES até "aumentou de forma muito significativa", mas isso "não tem nada a ver com a concertação social, o que gera logo de início um equívoco monumental, que é a expectativa de alguns de terem influência na concertação social", disse.
"É preciso que as instituições mudem, se não mudarem aparecerão outras paralelas, simultâneas, que pouco a pouco irão substituindo", advertiu.
Quanto ao CES, prognosticou que "se ficar como está começa a perder uma parte significativa da sua relevância, o que é injusto".
Antes do Presidente da República, discursaram o presidente do CES, Francisco Assis, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
De acordo com a Constituição, "o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, que participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social", e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente, por maioria de dois terços.
A CPCS, segundo a lei em vigor, inclui representantes do Governo, das confederações sindicais CGTP e UGT e das confederações patronais de agricultores, comércio e serviços, indústria e turismo.
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