Pouco mais de uma semana depois de a Guarda Nacional Republicana (GNR) ter feito o balanço sobre crimes contra animais de companhia, relativo a 2022, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) recordou o número de crimes por maus tratos a animais para condenar, mais uma vez, a recente decisão do Ministério Público (MP) e do Tribunal Constitucional (TC).
Através do Twitter, o PAN afirmou que os "números assustadores refletem novamente a opinião" que o partido ambientalista tem partilhado "no que toca ao pedido do MP de declarar a lei de maus-tratos a animais de companhia inconstitucional".
"Estes maus-tratos vão passar a estar à margem da lei e os animais vão deixar de ser protegidos", considerou o partido liderado por Inês de Sousa Real.
Segundo os dados apresentados pela GNR no passado dia 16 de janeiro, foram registados 704 crimes de maus tratos e 491 crimes de abandono de animais de companhia.
Estes números assustadores refletem novamente a opinião que temos partilhado no que toca ao pedido do MP de declarar a lei de maus-tratos a animais de companhia inconstitucional: estes maus-tratos vão passar a estar à margem da lei e os animais vão deixar de ser protegidos. 2/3
— PAN (@Partido_PAN) January 25, 2023
Para o PAN, "estes dados só refletem, mais uma vez, a decisão irresponsável do Ministério Público". "Precisamos de proteger os animais e abolir esta lei fará com que não existam repercussões para quem violenta animais de companhia", argumenta o partido.
Na passada quarta-feira, após mais um acórdão do Tribunal Constitucional, o MP decidiu pedir ao tribunal a declaração de inconstitucionalidade da norma da lei que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia".
O PAN mostrou-se rapidamente indignado com a decisão e prometeu levar o assunto dos maus tratos animais para as negociações sobre a revisão constitucional. Também o Bloco de Esquerda mostrou disponibilidade em trabalhar com o partido de Inês de Sousa Real, com o objetivo de punir quem maltrate animais, sem justificação.
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