"O Chega considera que [...] a presença de uma equipa de enfermagem 24 horas por dia nos Estabelecimentos Prisionais é fundamental", realça o partido liderado por André Ventura na proposta de lei que deu esta sexta-feira entrada no Parlamento.
"Há muito que a falta de profissionais de saúde nos Estabelecimentos Prisionais (EPs) vem sendo relatada. Aliás, este é um problema transversal a todos os sectores em Portugal, faltam profissionais de saúde nas prisões, nos lares, nos estabelecimentos de ensino e no até no próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS)", começa por argumentar o Chega no documento.
Lá, o partido argumenta que "as prisões são um ambiente propício a que haja circulação de doenças transmissíveis, com elevada prevalência da SIDA, das hepatites B e C ou de infeções, como a tuberculose", sendo a sua população "frágil, com várias comorbilidades" e vivendo "concentrada, muitos deles dependentes de estupefacientes, com práticas sexuais não protegidas".
Por isso, diz o partido, "rapidamente um vírus se contagia nas cadeias, por exemplo, e durante a pandemia por Covid-19 esse contágio foi ainda mais visível".
O Chega cita dados da plataforma Pordata, explicando que "nos 49 EPs espalhados pelo país, existem cerca de 186 enfermeiros, ou seja, há um enfermeiro por cada 67 prisioneiros, o que segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), não é de todo suficiente". Mais, "nem todos os EP têm cuidados de enfermagem noturnos".
Segundo a DGRSP, garante o Chega, "apenas os EP que têm serviços clínicos e de enfermagem 24 horas por dia são os que têm enfermarias e o Hospital Prisional de Caxias".
Assim argumenta o partido a proposta, recordando que "trabalhar numa prisão é geralmente percecionado como um trabalho de risco", juntando-se "os baixos salários (maioritariamente a receber a 7,5€/hora), a inexistência de carreiras, a falta de autonomia e/ou projetos de melhoria da qualidade do trabalho, fazendo por isso com que seja muito difícil contratar".
Leia Também: Chumbada antecipação da reforma de enfermeiros e subsídio de risco no SNS
