"O PS pretende que, de forma a ampliar e complementar o parque habitacional público, a Câmara Municipal de Lisboa possa adquirir os imóveis que possam ser convertidos em fogos habitacionais, colmatando um dos piores problemas enfrentados pelos lisboetas: encontrar casas a preços que consigam pagar", afirmou a vereação socialista, em comunicado.
A proposta do PS foi hoje entregue e aguarda agora agendamento para discussão e votação pelo executivo municipal, sob liderança de PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
Os socialistas pretendem, segundo a proposta a que Lusa teve acesso, mandatar os serviços municipais no sentido de se proceder a uma avaliação da aquisição dos 17 imóveis localizados em Lisboa que o Governo se prepara para vender, "com vista à sua aquisição para complemento do parque habitacional público municipal".
No âmbito do Orçamento do Estado para 2025, o Governo selecionou 19 imóveis que são propriedade do Estado para serem vendidos no mercado imobiliário, dos quais 17 estão localizados em Lisboa, indicou o PS, referindo que entre esses imóveis na capital estão "o edifício que até há pouco tempo era o Ministério da Educação, na Avenida 24 de julho, ou o antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros, na Avenida Gomes Teixeira".
Reforçando que Lisboa vive "a maior crise de habitação das últimas três décadas", com falhas significativas no mercado de arrendamento e com as famílias em dificuldades para acederem à habitação a preços acessíveis, a vereação do PS afirmou que seria, por isso, "incompreensível" que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ignorasse os "quase 85 mil metros quadrados que vão ser postos à venda, com capacidade para garantir casa a centenas de famílias, tanto mais quando tem prioridade no acesso a financiamento público para a habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas".
Em comunicado, os socialistas referiram que esta situação "é ainda mais incompreensível "quando, em 2018, a Segurança Social concentrou os seus serviços e a CML adquiriu 11 edifícios para reabilitar para habitação acessível.
Em resultado disso, "há vários anos que vivem nessas 250 casas mais de 500 pessoas", que beneficiam do Programa de Renda Acessível, em que pagam 30% do seu rendimento líquido para viver em locais como a Praça do Saldanha, Entrecampos, Visconde Valbom ou Avenida Estados Unidos da América, indicou o PS.
A vereação socialista realçou ainda a residência universitária da Alameda, com 320 camas, deixada em obra no final do mandato anterior (2017-2021), sob liderança do PS, e inaugurada "com pompa e circunstância" pelo atual presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), que também faz parte desse programa "que os 'Novos Tempos' [coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança] agora repudiam".
"Ao desinteresse agora demonstrado, acrescem os vários projetos de renda acessível que foram abandonados, tais como o do Alto do Restelo, Benfica, Parque das Nações, Lóios, Janelas Verdes e Quinta da Alfarrobeira", expôs o PS.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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