A votação desfavorável ao projeto-lei dos bloquistas -- 16.ª alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário -- mereceu os votos contra do PS, que reprovou a proposta por maioria.
O documento recebeu os votos a favor do Chega, PCP, BE e Livre, enquanto PSD e Iniciativa Liberal se abstiveram.
Também o projeto de resolução do PCP que recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública foi chumbado: PCP, BE, PAN e Livre apresentaram votos favoráveis, ao passo que o PS se mostrou contra. Os restantes partidos -- PSD, Chega e Iniciativa Liberal -- abstiveram-se.
Relativamente ao projeto de resolução apresentado pelo Chega, em que é recomendada a atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica, o texto também foi reprovado por maioria socialista.
Na votação, o BE e o PAN juntaram-se ao Chega com votos favoráveis, enquanto PSD, Iniciativa Liberal, PCP e Livre se abstiveram.
A votação e discussão das iniciativas de BE, PCP e Chega ocorre na véspera da grande Manifestação Nacional dos Professores e dos Educadores em defesa da profissão.
No início do debate parlamentar sobre a petição da Fenprof, a deputada do BE Joana Mortágua afirmou que "o argumento da crise permanente já não cola", sendo por isso que "os professores não saem da rua".
"O argumento de um país que não lhes pode pagar salários dignos já não cola, porque os professores pertencem a uma maioria trabalhadora neste país que pagou crise após crise até que a escola pública ficou em crise por falta de professores", salientou, deixando a questão: "Quem vai pagar a escola pública?".
Por seu lado, o deputado PCP Alfredo Maia saudou a luta dos professores e a Fenprof, na qualidade de peticionária e promotora de um abaixo-assinado com 17.450 assinaturas.
"É tempo de encarar de frente os graves problemas que escola pública enfrenta", afirmou.
Já o deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro acusou o Governo de estar a cometer um desastre.
"O que o Ministério da Educação oferece aos professores é um desastre humano e financeiro. O PS, PSD, PCP e BE nada fizeram para travar o descalabro do respeito pelos professores em sala de aula", sublinhou.
No entanto, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, lembrou que a situação vai continuar a ser discutida enquanto não houver uma solução do Governo.
Também a deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro referiu que "o cerco está a apertar" e que o Governo "não soube responder".
Por sua vez, o líder do Livre, Rui Tavares, recordou que quem "deixou fugir" a geração mais qualificada de sempre foi "quem não teve políticas de emprego e de valorização, inclusive no ensino público".
Todavia, o deputado do PS Agostinho Santa insistiu naquilo que "pode conduzir ao sucesso, ultrapassando o impasse", referindo-se às rondas negociais.
"Estão todos, profissionais de educação e de administração educativa, condenados ao entendimento (...)", alertou.
Por fim, o deputado do PSD António Cunha acusou o Governo de "sete anos de folclore pedagógico, de visões romantizadas do século passado, entremeadas pelo catecismo educacional da OCDE" que "arrastou" Portugal "para um autêntico obscurantismo educativo".
No final da manhã de hoje foi ainda aprovado um projeto de resolução do Livre que defende a criação urgente de um estatuto de estudante do Ensino Superior para refugiadas afegãs, na sequência da proibição de mulheres nas universidades pelo regime talibã.
A votação mereceu os votos favoráveis de PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre, enquanto o Chega absteve-se.
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