No final do debate sobre educação marcado pelo PSD, o parlamento rejeitou -- com votos contra de PS, PCP, BE e Livre - os projetos-lei do PSD e da IL para reintroduzir as provas de aferição no final do 4.º e do 6.º anos de escolaridade, eliminando as que existem atualmente no 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.
Foi também rejeitado, apenas com votos contra do PS, o projeto-lei do Livre que pretendia fixar números máximos de alunos nas turmas do pré-escolar e dos vários graus de ensino - que seria entre os 18 e os 20 alunos, dependendo do ano de escolaridade (mas que poderia ser ainda mais reduzido por circunstâncias especiais).
Entre as restantes nove resoluções -- recomendações ao Governo, sem força de lei -- apenas passaram as duas relativas às aprendizagens.
Durante o debate, Agostinho Santa, do PS, já tinha deixado uma nota positiva aos dois projetos de resolução sobre o plano de recuperação das aprendizagens, considerando que, ao proporem a sua prorrogação, os partidos atribuíam relevância ao plano criado pelo Governo em 2021 para responder ao impacto da pandemia da covid-19 no ensino.
"Não se pode tirar outra conclusão, já que ninguém quererá que algo que não funcione, ou que funcione mal, possa continuar. Os alunos, as escolas, os encarregados de educação, mas também o Governo, ficam devedores ao PSD e à IL pela consideração que manifestam", disse o socialista.
A resolução do PSD recomenda ao Governo que promova a avaliação do Plano 21/23, reforce o seu financiamento e prolongue a sua vigência até 2026, objetivos idênticos à da recomendação da IL.
Os sociais-democratas querem ainda envolver as comunidades locais para promover "escolas de verão" ou "outras soluções que conciliem a recuperação de aprendizagens com a vertente lúdica e que privilegiem os alunos com necessidades educativas especiais".
Pelo caminho, ficaram as recomendações do PSD ao Governo para adotar "um conjunto de medidas urgentes no setor da educação" -- incluindo a negociação da recuperação do tempo de serviço dos professores, sem fixar em que moldes -, reduzir a carga burocrática atualmente atribuída aos professores e aumentar, no Orçamento do Estado para 2024, a dotação para a Ação Social Escolar.
Também rejeitadas foram as resoluções da IL que pedia ao Governo uma reavaliação da decisão da digitalização das provas finais de ciclo no 9.º ano de escolaridade, a verificação do cumprimento do programa de intervenção do edificado escolar e uma maior autonomia ao ensino particular e cooperativo para a contratação de docentes.
Igualmente 'chumbada' foi a recomendação do Livre para que o Governo garantisse a todos os docentes colocados a mais de 60 km da sua residência "o pagamento justo de ajudas de custo de habitação e de transporte".
Na quinta-feira, arranca a 6.ª ronda negocial entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores, que têm decorrido em ambiente tenso e com muitas greves convocadas pelas várias estruturas sindicais envolvidas.
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