Alteração da lei do Conselho das Comunidades com acusações entre PS e PCP

Coube a Paulo Pisco iniciar os trabalhos, apresentando o projeto de lei do PS, classificando a sua proposta de "madura, responsável e sólida, longe dos populismos e da demagogia daqueles que querem dar tudo de qualquer maneira, o que contribui mais para o descrédito do CCP do que para a eficácia da sua ação".

Pisco referiu-se, particularmente, aos "projetos apresentados pelo PCP e pelo Chega", motivando um pedido de resposta por parte do deputado comunista Bruno Dias, que acusou o socialista de "sobranceria sonsa" e de "falta de verdade".

O deputado do PCP também recusou a ideia de que a proposta da sua bancada pretenda "dar tudo de qualquer maneira".

Em resposta, Paulo Pisco justificou as acusações com a intenção dos comunistas de pretenderem que o CCP possa marcar as reuniões na Assembleia da República e alertou para os "gastos completamente fora do controlo" que a metodologia orçamental defendida pelos comunistas iria acarretar.

Mais tarde, quando apresentou o projeto de lei do PCP que alarga as competências e reforça o apoio ao funcionamento do CCP, Bruno Dias indicou que a mesma defende a existência de serviços de apoio ao trabalho do Conselho e um orçamento para o concretizar que seja "gerido com autonomia" pelos seus elementos.

E considerou "lamentável que o PS considere populista esta ideia", esclarecendo que a proposta do PCP não defende que o CCP convoque o debate anual no Parlamento -- quem o faz é o presidente da Assembleia da República e as comissões parlamentares -, mas sim que o proponha.

Bruno Dias acusou ainda o PS de querer subalternizar o CCP e de transformar este órgão num "serviço de apoio ao Governo".

Na apresentação do projeto de lei socialista, Paulo Pisco referiu que o partido maioritário propõe, entre outras matérias, "a consulta obrigatória não vinculativa em matérias do interesse das comunidades, a inerência dos conselheiros como membros dos conselhos consultivos das áreas consulares, uma verba específica no orçamento do CCP para estudos, um aumento de 80 para 90 no número de conselheiros a eleger, a elaboração de relatórios pelos conselhos regionais que façam um mapeamento das comunidades em cada região ou país, a paridade de género nas listas de candidatos e uma limitação de mandatos como forma de promover a renovação das perceções sobre as comunidades".

Sobre esta matéria, a deputada Olga Silvestre apresentou o projeto de lei do PSD como necessário para tornar o funcionamento do CCP "mais eficaz".

"O PSD propõe alterações, respondendo aos anseios dos conselheiros", disse, exemplificando com o proposto alargamento de conselheiros e a sua consulta em "assuntos determinantes para a diáspora".

A deputada afirmou que "é crucial a realização de uma experiência piloto de voto eletrónico em mobilidade".

"O PS andou a abanar a bandeira do voto eletrónico, para agora apresentar uma mão cheia de nada", disse, mostrando a disponibilidade do PSD para "um consenso justo e eficaz".

Na apresentação do projeto de lei do Chega, André Ventura começou por acusar o PS de tentar "limpar a face fora de tempo e com propostas que representam absolutamente nada".

"Temos cinco milhões de emigrantes portugueses que elegem quatro deputados", disse, acrescentando: "O PS nunca mexeu uma palha para que isso mudasse, porque sabe muito bem por que muitos dos que emigram querem fugir do vosso Governo e da tragédia em que o país se tornou com a vossa governação".

O líder do Chega defendeu "mais meios" para o CCP poder funcionar, alegando que no seu projeto de lei não existem "propostas vazias".

"O CCP devia ter autonomia e meios para funcionar", mas o PS não quer "um CCP autónomo para funcionar, mas sim para servir o PS nas comunidades", sustentou, concluindo: "Essa é a diferença do que propomos aqui".

No debate foi ainda apresentado o projeto de lei do PAN para o reforço das competências do CCP, que coube à deputada Inês Sousa Real, que deu conta da importância deste órgão.