Favorecimentos? Sérgio Marques vai ser ouvido no parlamento da Madeira

O PCP na Assembleia Legislativa da Madeira solicitou hoje, ao abrigo do direito potestativo, a audição do ex-secretário regional Sérgio Marques na comissão de inquérito sobre favorecimentos a grupos económicos.

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Lusa
10/03/2023 18:38 ‧ 10/03/2023 por Lusa

Política

Madeira

"O PCP entregou hoje um requerimento para solicitar, de forma potestativa, a audição de Sérgio Marques", indicou o deputado único do PCP, Ricardo Lume, em declarações à agência Lusa.

Na terça-feira, os deputados da maioria PSD/CDS-PP votaram contra os requerimentos do PS e PCP para ouvir o ex-secretário regional e antigo deputado do PSD à Assembleia da República, que acusou o Governo da Madeira de fazer "obras inventadas" e favorecer grupos económicos.

Para Ricardo Lume, PSD e CDS-PP têm sido uma "força de bloqueio" à audição de Sérgio Marques.

O deputado considera que a comissão de inquérito devia ainda ouvir outros responsáveis políticos, mas decidiu usar o direito potestativo para convocar o autor das informações que levaram à constituição da comissão de inquérito, pedida pelo maior partido da oposição (PS).

Cada deputado representado na comissão de inquérito tem o direito de chamar uma pessoa a prestar depoimentos, sendo que o PS decidiu chamar ao parlamento os empresários Luís Miguel de Sousa, presidente do Grupo Sousa, e Avelino Farinha, presidente grupo AFA, assim como o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque.

Os empresários já foram ouvidos, tendo ambos negado qualquer pressão sobre o executivo madeirense, enquanto Miguel Albuquerque vai responder por escrito às questões dos deputados, ao abrigo de uma prerrogativa a que tem direito.

Sérgio Marques denunciou, em declarações publicadas em 15 de janeiro no Diário de Notícias, "obras inventadas a partir de 2000", quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o "dedo do Jardim".

O social-democrata, que fez também parte do primeiro governo de Miguel Albuquerque como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

Estas declarações motivaram a constituição de uma comissão de inquérito, a pedido do PS, para investigar o "favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes".

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