"O Chega escreveu hoje ao Presidente da República pedindo-lhe que vete o programa do Governo sobre esta matéria depois das críticas severas, certeiras e clarificadoras que fez", afirmou André Ventura, em conferência de imprensa, na sede nacional do Chega, em Lisboa, marcada para abordar a situação nos Açores mas na qual quis falar também sobre o tema da habitação.
O líder do Chega considerou que "este programa de habitação foi folclore, propaganda e artifícios que visavam agradar à esquerda, a uma certa esquerda, sabendo que nunca iria ser aplicado", e justificou o pedido de veto ao chefe de Estado "em função daquilo que são as suas críticas certeiras e objeções a um programa que, a par de graves questões de inconstitucionalidade, parece vir a ser completamente ineficaz e impraticável".
Na sua opinião, o Presidente da República, nas declarações que proferiu na segunda-feira, "deu a sentença de morte" às propostas do Governo no âmbito do programa "Mais Habitação".
Questionado se alguma das medidas deve entrar em vigor, Ventura indicou que, "tirando duas ou três medidas especificas, com caráter temporário, deve haver um veto global".
O líder do Chega alertou que as medidas estruturais "precisam de consenso" e as que o Governo propõe para o mercado da habitação podem ser revogadas pela maioria que sair das próximas eleições.
Considerando que a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, "fez deste programa o seu grande programa político de governação", Ventura defendeu que "as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa devem levar ministra a pensar se tem ou não condições para continuar" no Governo.
"Porque Marina Gonçalves pode refutar as críticas de Cavaco Silva e dizer que elas não são verdadeiras, que são exageradas ou que representam uma má tradição política, não o poder dizer do chefe de Estado, que terá de promulgar este programa e tem sempre uma palavra a dizer sobre a sua execução", sustentou.
O líder do Chega considerou que "desde a última entrevista de Marcelo Rebelo de Sousa, há 15 dias, ficou clara uma descolagem em relação ao Governo" que "tem vindo a concretizar-se" e defendeu que o Presidente da República "quer afastar-se o mais possível da governação e, ao dar certas palavras sobre diplomas que não são conjunturais, são estruturais, como é o caso da habitação, está a dar um tiro certeiro na governação".
Ventura disse que, na sua opinião, Marcelo Rebelo de Sousa "não quer provocar instabilidade", mas sabe que o país está "num enorme mar de instabilidade e quer corrigir ainda o caminho se for possível".
O presidente do Chega apelou ainda ao Governo que apresente um orçamento retificativo "antes da chegada do Verão", sustentando que o país "enfrenta uma crise profundíssima" na saúde, na educação e na habitação.
André Ventura salientou que é preciso um "reforço do investimento nestas três áreas decisivas, que permita desbloquear as negociações com os professores, um aumento do investimento público na habitação, sem medidas de caráter inconstitucional, e que permita o reforço do investimento público na saúde".
Na segunda-feira, em visita às instalações da CMTV, o Presidente da República considerou que o conjunto de medidas do Governo para a habitação "é inoperacional".
"Quer dizer, tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada", declarou.
O chefe de Estado equiparou o pacote do Governo às "chamadas leis cartazes", que "aparecem a proclamar determinados princípios programáticos mais panfletários, mas a ideia não é propriamente que passem à prática, não, é que fiquem leis cartazes".
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