O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agitou as águas depois de, na segunda-feira, falar diretamente sobre as medidas do Governo para a Habitação, deixando críticas ao pacote que considerou "inoperacional". Face a estas declarações, os partidos com assento parlamentar têm-se pronunciado ao longo do dia de hoje, com a maioria a notar que o chefe de Estado constatou agora aquilo que já tinha sido defendido anteriormente pela oposição.
Numa conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura apelou a Marcelo que vete as propostas do Governo e considerou que, após as críticas do chefe de Estado, a ministra deve ponderar se tem condições para continuar.
"O Chega escreveu hoje ao Presidente da República pedindo-lhe que vete o programa do Governo sobre esta matéria depois das críticas severas, certeiras e clarificadoras que fez", afirmou o líder do Chega, que considerou que "este programa de habitação foi folclore, propaganda e artifícios que visavam agradar à esquerda, a uma certa esquerda, sabendo que nunca iria ser aplicado".
Já o Bloco de Esquerda, pela voz de Mariana Mortágua, considerou que o Presidente da República "constatou o óbvio" sobre o programa 'Mais habitação', ou seja, que "é ineficaz e sem aplicação prática", defendendo que, "na sua essência", as medidas do Governo e do PSD são iguais.
"É preciso fazer uma constatação óbvia. Se excluirmos do debate da habitação medidas que são meramente folclóricas e que não terão qualquer impacto real - como é a medida do arrendamento compulsivo, que já se percebeu que nunca verá a luz do dia - na essência o programa do PS para habitação é igual ao programa do PSD", defendeu, em declarações aos jornalistas, a deputada bloquista.
"O Presidente da República constatou o óbvio, que o programa é ineficaz e não terá aplicação prática. Nós temos dito isso mesmo", acrescentou ainda.
Também Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, foi interrogado sobre o assunto antes de uma visita ao Instituto Gulbenkian da Ciência. O líder comunista reiterou que as medidas do Executivo, assim como as do PSD, Chega e IL, "passam ao lado" dos "lucros da banca e dos fundos imobiliários", e visam dar-lhes "recursos do Estado".
"Não sei se é exatamente essa a crítica do Presidente da República. Essa é a nossa crítica, e é aqui que é preciso atacar", frisou.
Por sua vez, a Iniciativa Liberal manifestou-se satisfeita que o Presidente da República tenha identificado o pacote do Governo sobre habitação como "uma lei cartaz, feita para a propaganda", depois de já ter "assinado tantos" diplomas deste género.
"Parece-me que, finalmente, o Presidente da República teve tempo de olhar para o melão, provar o melão e aquilo que viu é que o melão por dentro era tão mau como parecia por fora", afirmou Carlos Guimarães Pinto, em declarações aos jornalistas, aludindo à metáfora usada por Marcelo Rebelo de Sousa para se referir ao pacote do Governo sobre habitação.
"Ficamos satisfeitos que o Presidente da República tenha finalmente, após tantos anos, identificado uma lei cartaz depois de ter assinado tantas, esperamos que no futuro as continue a identificar", disse o deputado da IL.
Já o PSD responsabilizou o primeiro-ministro, António Costa, pela atual situação do mercado da habitação e avisou o Governo que ou emenda o seu programa e segue o sentido das propostas social-democratas ou terá oposição total com voto contra.
Em conferência de imprensa, no Parlamento, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro procurou não fazer comentários de forma aprofundada sobre as críticas feitas por Marcelo Rebelo de Sousa.
"Mais do que comentar o que o Presidente da República quis ou não -- isso nem é habitual fazermos -- é perguntar quem é o responsável pelas críticas que todos os agentes políticos, sociais e responsáveis por instituições fazem. É naturalmente o primeiro-ministro, porque foi ele quem anunciou estas medidas. Ele é o responsável pela crise e pelo desastre causado nestes sete anos", sustentou o antigo secretário de Estado social-democrata.
Recorde-se que foi na segunda-feira, em visita às instalações da CMTV, que o chefe de Estado considerou que o conjunto de medidas do Governo para a habitação "é inoperacional".
"Quer dizer, tal como está concebido, logo à partida, é inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada", declarou Marcelo.
O chefe de Estado equiparou o pacote do Governo às "chamadas leis cartazes", que "aparecem a proclamar determinados princípios programáticos mais panfletários, mas a ideia não é propriamente que passem à prática, não, é que fiquem leis cartazes".
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