O Governo de António Costa acumula mais uma polémica. Desta vez, em causa está a nomeação de Laura Abreu Cravo, mulher do atual ministro das Infraestruturas, João Galamba, que coordena há um ano o Departamento de Serviços Financeiros no Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina. Contudo, esta nomeação nunca terá sido publicada em Diário da República, conforme avançou a CNN Portugal, na segunda-feira.
De acordo com o mesmo meio, desde março de 2022 que Laura Abreu Cravo surge como coordenadora do Departamento de Serviços Financeiros daquele Ministério, identificando-se até como chefe do departamento na sua página do Linkedin. No entanto, tanto a saída, como a entrada do anterior diretor foram publicadas em Diário da República.
Laura Abreu Cravo consta ainda ao lado de vários outros diretores no anuário de 2022 do Ministério das Finanças e no organograma do seu Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), cujas nomeações foram, também, publicadas em Diário da República.
O que diz o Ministério das Finanças?
Em declarações à CNN Portugal, o Ministério das Finanças esclareceu que a esposa de Galambra é funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), estando no GPEARI ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público.
"Considerando a experiência e percurso de Laura Abreu Cravo e a necessidade de melhor articular os trabalhos do GPEARI nesta área, foi convidada a permanecer no referido Gabinete, exercendo a partir de março de 2022 funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação da participação do GPEARI em comités técnicos", justificou a entidade, à estação televisiva.
Na mesma linha, Ministério das Finanças argumentou que Laura Abreu Cravo coordena o organismo, mas “não desempenha uma função dirigente na Administração Pública”. Justificou, assim, ter sido essa a “razão pela qual não houve lugar à sua nomeação [em Diário da República] pelo Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais”.
"Mais um tiro no porta-aviões do Governo"
O deputado Hugo Carneiro, membro do Partido Social Democrata (PSD), pediu que a situação seja “cabalmente esclarecida”, esperando que o Medina aborde a questão esta terça-feira de manhã, durante a sua presença na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento.
“Se não o fizer, nós vamos procurar que ele o faça no Parlamento. Se necessário for, se tivermos que o chamar especificamente ao Parlamento por causa disso, nós chamaremos. Nós não vamos ficar sossegados com a ausência de respostas ou com silêncios, que também é muito característico da parte do PS e do Governo”, realçou, em declarações à agência Lusa.
O social-democrata foi taxativo, atirando a nova polémica de trata de “mais um tiro no porta-aviões do Governo”, cujos factos classificou como “muito graves”.
“Espero que o senhor ministro das Finanças não se refugie novamente numa expressão que ele gosta muito de usar, que é: não sabia”, lançou, indicando que é “impossível dizer que não sabe”.
“Tem que esclarecer se a lei obriga, ou se a lei não obriga. [...] E se a lei obriga, porque é que a publicação em Diário da República não aconteceu”, rematou.
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