No encerramento do encontro Nacional "Tomar a iniciativa -- assegurar o direito à habitação para todos", que decorreu na sociedade de beneficência A Voz do Operário, em Lisboa, Paulo Raimundo equiparou as opções do PS às de PSD, CDS, IL e Chega neste setor, dizendo que "no conteúdo e na opção de fundo estão de acordo".
"Estão-se nas tintas para a resolução do problema da habitação, mas estão empenhadíssimos neste concurso de ideias para borlas fiscais e quem transfere mais aos grupos económicos e aos fundos imobiliários. O que querem todos é manter a lógica do mercado especulativo", acusou.
Na passagem mais aplaudida do seu discurso, Raimundo citou o conto do líder histórico comunista Álvaro Cunhal "Os Barrigas e os Magriços": "Agora que estamos a dias de comemorar Abril, o que é necessário não é engordar os Barrigas, o que faz falta é dar condições aos Magriços", exortou.
Referindo-se ao pacote para o setor a que o Governo chamou de "Mais Habitação", Paulo Raimundo sugeriu uma outra designação.
"O que sobrou para o Governo e o PS apresentarem no seu pomposo programa 'Mais Habitação' -- ou se quiserem no 'Mais transferência' -- foram novos benefícios fiscais, novas transferências de dinheiro público para a banca, fundos imobiliários e grandes proprietários", criticou.
Paulo Raimundo acusou o PS de estar a dar "balões de oxigénio de bandeja à direita", considerando que PSD, CDS, IL e Chega apenas querem neste setor "ainda mais e mais depressa".
"O Governo e os seus comparsas querem que esta necessidade pública que é a habitação seja gerida em função dos interesses do mercado. Mal comparado, é como gerir uma empresa pública partindo dos critérios do setor privado, que é o que temos assistido na TAP", criticou.
Em alternativa, o secretário-geral do PCP defendeu ser necessário "enfrentar os interesses e os lucros da banca e do imobiliário e pôr fim aos regimes fiscais de privilégio", bem como "revogar a lei dos despejos", salientando que o PS nunca o quis fazer, nem durante o período da 'geringonça', em que contava com o apoio parlamentar de PCP, BE e Verdes.
"Sobre isto nem um pio se ouve da equipa ao serviço dos interesses da banca e do imobiliário", criticou.
Paulo Raimundo salientou que a habitação é um direito protegido na Constituição, apelando a que esta seja cumprida, apesar da "nova tentativa de mutilação" a que considera estar sujeita no processo de revisão em curso.
"É ao arrepio da Constituição e dos valores de Abril que a política de direita impôs a liberalização da habitação, com uma forte ofensiva ideológica que pretende convencer-nos de que é o mercado, e não o Estado, que está em melhores condições de garantir este direito", afirmou.
Segundo o secretário-geral comunista, "nos últimos três anos foram expulsos de Lisboa 60 mil residentes, enquanto na cidade existem 48 mil fogos vazios". Já no Porto, indicou, 20 mil residentes foram empurrados para fora da cidade.
"Enquanto a esmagadora maioria das pessoas se sacrifica para manter a sua habitação, enquanto muitos imigrantes vivem em condições absolutamente desumanas, o que vemos é o incentivo a estrangeiros com alto poder aquisitivo no território nacional, particularmente nas regiões de Lisboa e Porto, no Funchal e no Algarve, que beneficiam simultaneamente de tratamento fiscal, ou outro, especial, como é o caso da concessão de vistos gold, dos residentes não habituais e, mais recentemente, dos designados nómadas digitais", lamentou.
Paulo Raimundo recordou que o PCP defende, entre outras medidas, uma intervenção direta e investimento do Estado para alargar a oferta de habitação pública, a proteção dos inquilinos e das famílias com crédito à habitação, e "pôr os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro", propostas que têm sido 'chumbadas' no parlamento.
"Também [os muitos] fogos devolutos privados deverão ser obrigatoriamente colocados no mercado, em regime de rendas não especulativas. Se necessário, e em situações de dolo, com recurso a posse administrativa pelo Estado", afirmou, dizendo causar "a maior repulsa que a cartilha liberal venha chorar pelo direito a ter casas vazias quando tanta gente precisa urgentemente de casa".
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