TAP? O essencial da audição a Lacerda Machado (e também às 'secretas')

O inquérito conduzido à companhia aérea portuguesa TAP por problemas de gestão interna, pressão política e autorização do pagamento da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis, realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), continua de vento em popa, e desta vez o protagonista foi Diogo Lacerda Machado, antigo administrador não executivo da TAP.

No entanto, o dia não se ficou por aí e a polémica ocorrida dentro do Ministério das Infraestruturas, que marcou a agenda mediática da semana passada, voltou a estar em cima da mesa. Desta vez o foco esteve no diretor do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, e à secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), a embaixadora Maria da Graça Mira Gomes, que foram ambos ouvidos em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO), que decorreu à porta fechada no Parlamento.

Nesta última, procurou-se esclarecer a polémica que surgiu com o adjunto exonerado de João Galamba - Frederico Pinheiro - após ter acusado o Ministério das Infraestruturas de querer omitir informação à comissão de inquérito à TAP sobre a "reunião preparatória" com a ex-CEO, Christine Lagarde.

Frederico Pinheiro decidiu levar para casa um computador que poderia ter informações sensíveis e o SIS terá ido a casa do adjunto do ministro da tutela - que tinha sido despedido por telefone poucas horas antes. Frederico entregou o computador na presença de testemunhas.

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) também interveio no processo, tendo esclarecido que, por sua iniciativa, pediu informações sobre a intervenção do Sistema de Informações e Segurança (SIS) no caso da recuperação do computador.

Audição ao ex-administrador da TAP

O advogado Diogo Lacerda Machado, conhecido como "o melhor amigo" de António Costa, representou informalmente o Governo em várias negociações sensíveis, entre as quais a alteração da privatização da TAP levada a cabo na reta final do Governo de PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

Como administrador não executivo da TAP, cargo que começou em 2017 e deixou em abril de 2021, Lacerda Machado negociou a reversão da privatização da TAP.

'Troca' de Christine por Luís Rodrigues

Durante a audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP desta quinta-feira, que durou perto de seis horas, Diogo Lacerda Machado frisou que a companhia aérea "está muitíssimo bem entregue" ao novo presidente, Luís Rodrigues, defendendo que "finalmente" houve uma "escolha extraordinariamente bem feita" para dirigir a empresa.

Recorde-se que Luís Rodrigues - antigo presidente executivo da SATA - chegou à companhia aérea após o Governo ter exonerado o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, na sequência do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da companhia, anunciou o ministro das Finanças.

Pressão de Alberto Souto de Miranda contra orçamento da TAP em 2020

Durante a audição, Diogo Lacerda Machado assumiu que houve pressão política quando o secretário de Estado Alberto Souto de Miranda lhe pediu para votar contra o orçamento da companhia aérea para 2020. "Eu disse que não o faria", acrescentou Lacerda Machado, dizendo que explicou ao Governo que a legitimidade da sua decisão "vinha da eleição em assembleia-geral", mas se o executivo entendesse apresentava a renúncia ao cargo.

Na altura, a companhia aérea era tutelada pelo então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e, do lado da tutela financeira, pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

Uma pandemia e uma Lufthansa que "aceitava ser minoritária"

Durante a pandemia, numa crise nas contas da TAP, "todos os acordos e contratos feitos até então perderam sentido".

Nessa altura, falou-se numa possível privatização da companhia aérea em 2020. Lacerda Machado esclareceu que a Lufthansa estava entusiasmada com um investimento na TAP e "aceitava ser minoritária", o que permitiria que a empresa continuasse nacional e "com direção efetiva em Portugal".

Aliás, segundo o próprio, "era naquela circunstância muito interessante a hipotética transação que esteve à beira de acontecer" com a companhia aérea alemã.

Saída de David Neeleman

Na audição foi ainda abordado o pagamento de 55 milhões de euros a David Neeleman para sair da estrutura acionista, em 2020, que Lacerda Machado diz não compreender porque o acordo parassocial "não valia mais".

"O meu entendimento é que o acordo parassocial não vigorava mais, a alteração tão radical das circunstâncias, no meu entendimento levou a que todo o capital investido na TAP até então tenha sido perdido. Na minha opinião o acordo parassocial não valia mais", explicou o advogado.

Foi abordada por diversas vezes na audição uma reunião com o então ministro Pedro Marques em 2015 para iniciar as negociações com vista à alteração da estrutura acionista, que nesta altura era 61% da Atlantic Gateway.

"A reunião correu o pior possível", recordou, admitindo que "se podia estar na iminência da reversão" da privatização feita na reta final do Governo PSD/CDS-PP.

Apoio de 3.200 milhões de euros?

Relativamente ao apoio de 3.200 milhões de euros, Lacerda Machado sublinhou que é um valor que não chega sequer ao valor médio das ajudas às companhias similares dos Estados que também prestaram auxílio e que , "das outras 20 e tal companhias", como a Air France/KLM ou a Lufthansa, apenas uma reembolsou o dinheiro.

"Também estou convencido que a TAP, se lhe derem condições, pode levar muito tempo, mas paga de volta", defendeu, acrescentando que a insistência no discurso de que a TAP não vai reembolsar o valor do apoio "é um péssimo serviço que está a ser prestado".

Audição ao SIS e à SIRP

Numa audição que decorreu à porta fechada e que teve como objetivo esclarecer as circunstâncias em que o SIS foi contactado e atuou no passado dia 26 de abril, para recuperar um computador que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, a secretária-geral do SIRP, Maria da Graça Mira Gomes, referiu que o seu gabinete serviu apenas de intermediação para facilitar a comunicação entre o Ministério das Infraestruturas e o SIS, ou seja, não deu qualquer ordem ao SIS para atuar neste caso.

Depois, a comunicação da circunstância de um computador ter sido levado do Ministério das Infraestruturas, contendo informação considerada classificada por aquele departamento do Governo, acabou por não ser feita ao diretor do SIS, Adélio Neiva da Cruz, mas a um seu adjunto, que recebeu a ocorrência.

Ainda segundo relatos feitos por deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, esse dirigente do SIS decidiu atuar rapidamente porque as informações de infraestruturas são encaradas como essenciais para a segurança do Estado.

Neste contexto, numa versão comum a Adélio Neiva da Cruz e Graça Mira Gomes, o SIS agiu sem que houvesse na altura qualquer suspeita de estar em presença de um crime, o que salvaguardará a legalidade da sua atuação. Caso se estivesse em presença de suspeitas de crime, o SIS teria obrigatoriamente de comunicá-lo à PJ ou à PSP.

Aos deputados, foi também assegurado que não houve qualquer pressão ou mesmo coação no contacto que o SIS estabeleceu em seguida com Frederico Pinheiro para que este devolvesse o computador do Ministério das Infraestruturas que estava na sua posse. A ideia dos dois dirigentes das "secretas" é que o cidadão Frederico Pinheiro devolveu o computador livremente.

Deputados do PS disponíveis "de segunda a sexta"

Paralelamente, os deputados do PS, que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, pela voz do líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, referiram que estão todos disponíveis para as reuniões.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o socialista repetiu várias vezes esta disponibilidade da parte do PS, afirmando que "todos os deputados do PS sem exceção" que integram a comissão de inquérito sobre a TAP lhe asseguraram que "estão disponíveis para trabalhar de segunda a sexta".