O vice-presidente do PSD considerou este domingo que os Certificados de Aforro são "um instrumento fundamental de poupança", pelo que é "particularmente preocupante" o "modo" como o Governo decidiu suspender a série E, "a reboque do pedido dos bancos".
"O Governo deveria e tem uma responsabilidade perante os portugueses e com a classe média. Está a esmagar e a acabar com a classe média, por um lado com impostos, e por outro desvalorizando este instrumento", disse António Leitão Amaro, esta tarde, aos jornalistas.
Para o dirigente social-democrata, esta decisão vem acabar com a "pressão concorrencial" antes de os bancos reagirem. Mais ainda, insistiu na redução de impostos, posição já defendida pelo PSD.
Recorde-se que os certificados de aforro (CA) vão também passar a poder ser subscritos nas redes físicas (balcões) e digitais dos bancos, juntando-se aos CTT e Espaços do Cidadão na venda deste produto de poupança.
O alargamento da rede de venda dos CA já tinha sido defendido e é agora concretizado através do diploma que suspendeu a comercialização dos certificados da série E e criou a série F, com uma taxa de juro mais reduzida, mas que o Governo justifica como uma medida que faz parte de "uma correta gestão da dívida pública".
A taxa de juro base da série E de CA que esteve em comercialização entre 2017 e até ao dia 2 de junho de 2023, acompanha a evolução da Euribor a três meses, não podendo da fórmula de cálculo resultar um valor inferior a 0% e superior a 3,5% ao que acrescia um prémio de permanência de até 1%.
O prazo máximo para deter estes títulos era 10 anos.
Já a taxa de juro base da nova série F também varia consoante a Euribor a três meses, não podendo ir além dos 2,5%, a que acresce um prémio de permanência que pode ir até 1,75%.
A suspensão da série E, e a sua substituição pela nova, gerou várias críticas da oposição, nomeadamente o BE e o PCP, tendo os comunistas requerido a audição urgente no parlamento do secretário de Estado das Finanças, por entender que se tratou de "um favor que o Governo fez à banca".
Uma visão rejeitada pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, numa declaração aos jornalistas, no sábado, em que respondeu às críticas e afirmou que "houve cedência zero a banca".
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