BE quer ouvir ministros das Finanças e Habitação sobre apoios às rendas

O Bloco de Esquerda pediu hoje a audição parlamentar dos ministros das Finanças e da Habitação para esclarecerem problemas registados no pagamento do apoio às rendas, apelando a que sejam resolvidos com "a maior celeridade possível".

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© Facebook/Isabel Pires

Lusa
21/06/2023 12:23 ‧ 21/06/2023 por Lusa

Política

Habitação

 

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do BE Isabel Pires justificou os pedidos de explicações de Fernando Medina e Marina Gonçalves com notícias quer sobre atrasos no pagamento do apoio às rendas quer sobre cortes no seu valor, face ao anunciado.

"A medida que foi apresentada pelo Governo de apoio à renda, pese embora seja muito diminuta, foi a única muito concreta de apoio direto às famílias. Não se compreende como ou não estão a chegar esses apoios ou estão a chegar em valores diminutos face aos critérios em cima da mesa", apontou.

Para a deputada do BE, os ministros das Finanças e da Habitação deverão explicar no parlamento "o que se está a passar, por que é que se está a passar e como pretendem que seja resolvido [o problema] com a maior celeridade possível".

O Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo noticiam hoje que um despacho interno das Finanças alterou o decreto-lei, determinando um corte no apoio às rendas.

Segundo a notícia, os serviços estão a considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, em vez da matéria coletável, o que dita uma prestação mais baixa ou a exclusão, evitando aumentar o impacto da medida de 240 milhões para mil milhões de euros.

Por outro lado, nos últimos dias também se registaram com problemas com cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda que não receberam o dinheiro por não terem os dados bancários atualizados.

O Ministério da Habitação anunciou segunda-feira que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, começaria a ser pago nesse dia a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro.

O apoio, "no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros", lê-se no comunicado.

A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no setor, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.

Leia Também: Que apoios há em cada concelho? Este mapa de incentivos ajuda a responder

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