Esta posição foi transmitida pela deputada Patrícia Gilvaz, após a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais com os três membros do CFSIRP sobre a atuação dos Serviços de Informações e Segurança (SIS) na recuperação de um computador portátil levado do Ministério das Infraestruturas por Frederico Pinheiro, que horas antes, no dia 26 de abril, tinha sido demitido do cargo de assessor do ministro João Galamba.

Perante os jornalistas, Patrícia Gilvaz referiu-se ao comunicado difundido momentos antes pelo CFSIRP, no final da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, contrapondo que esse texto não consegue negar a ideia de que a ação do SIS teve uma natureza policial, ou seja ilegal.

Patrícia Gilvaz criticou também a ausência de contraditório entre as explicações fornecidas pelas autoridades do SIRP relativamente à atuação do SIS e as declarações proferidas "sob juramento" por Frederico Pinheiro perante a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP.

Na comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP, este ex-adjunto de Pedro Nuno Santos e do ministro João Galamba queixou-se de ter sido coagido e ameaçado pelo SIS para devolver o computador que tinha levado do Ministério das Infraestruturas e que, supostamente, continha informação de Estado classificada. Mas o CFSIRP, no comunicado hoje divulgado, refere-se apenas a declarações públicas diferentes proferidas por Frederico Pinheiro nos dias 28 e 29 de abril.

"Devia ter existido aqui um princípio básico de contraditório, mas o CFSIRP não evidencia essa necessidade", apontou Patrícia Gilvaz, já depois de ter criticado o Conselho de Fiscalização das "secretas" em outro aspeto:

"Os artigos em que o CFSIRP tenta justificar como enquadramento legal da atuação do SIS, no dia 26 de abril, se forem devidamente analisados, contradizem-se uns aos outros. A atuação do SIS naquela noite foi policial", concluiu a deputada da Iniciativa Liberal.

Para a deputada liberal, este CFSIRP "não serve o Estado de Direito democrático e é necessário iniciar um processo que conduza à sua demissão".

"Torna-se evidente que este CFSIRP está mais preocupado em proteger-se a si próprio do que em proteger os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Este Conselho de Fiscalização foi contagiado pelo vírus do PS e do Governo que não aprendem e não se arrependem", criticou ainda.

No plano político, Patrícia Gilvaz adiantou que vai ser elaborado um parecer na Comissão de Assuntos Constitucionais relativamente ao processo de demissão do Conselho de Fiscalização do SIRP.

"É um processo em que vamos insistir. Se a conclusão não for pela demissão, iremos votar contra", acrescentou.

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