"O PS está a abusar do que é a maioria absoluta com manobras dilatórias para não se chegar ao fim deste procedimento e aqui surge esta questão: porque é que o PS não quer deixar chegar ao fim este procedimento e, no final, se não concorda, votava contra?", argumentou o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.
O deputado liberal falava aos jornalistas no parlamento depois de os socialistas terem rejeitado um requerimento da IL para a nomeação do relator de um parecer para dar seguimento ao processo de demissão do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP).
Rodrigo Saraiva citou o requerimento apresentado pela IL em maio, no qual o grupo parlamentar solicitou, com urgência, "a audição dos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, para efeitos dos números 6 e 7 do artigo 8.º, da Lei n.º 30/84", audição que decorreu no dia 21 de junho, à porta fechada.
"Isto são os artigos que se referem exatamente para se proceder àquilo que é a demissão do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República. E a lei diz que isso acontece com uma audição, com um parecer sobre essa audição, e depois o parecer é votado", afirmou.
Se depois o parecer "seria aprovado ou não, é uma questão que não tem interesse", continuou Rodrigo Saraiva, que criticou o PS por insistir que o requerimento "não era óbvio" quanto a este procedimento, com "a conivência do presidente da comissão" de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão.
O liberal salientou que o entendimento do presidente da comissão é distinto do "seu próprio grupo parlamentar".
"Não podemos deixar de demonstrar aqui o nosso desagrado com mais este branqueamento que o PS está a querer fazer sobre o que foi a falta de zelo que o Conselho de Fiscalização das 'secretas' teve, não apenas nos episódios de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, e no branqueamento que o Conselho de Fiscalização já estava a fazer do que foi a atuação dos serviços de informações naquela noite, mas também ao longo do seu mandato - mas isto são questões que foram tratadas à porta fechada e que eu não posso especificar aqui, perante a lei", acrescentou.
A IL tinha solicitado na semana passada à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a nomeação do relator para elaborar o parecer sobre se os membros do Conselho de Fiscalização das "secretas" devem ser demitidos, na sequência da sua audição no parlamento.
Esse requerimento foi rejeitado hoje com o voto contra do PS, a abstenção do PCP e o voto favorável de PSD e IL.
Esta proposta surgiu depois de um debate, na reunião da comissão da última quarta-feira, sobre se o processo para a demissão do CFSIRP já estaria ou não iniciado com a aprovação de um outro requerimento dos liberais e sequente audição dos membros do CFSIRP.
Nesse dia, PSD e IL defenderam que o processo já tinha sido iniciado, por terem sido seguidos os passos previstos na lei, faltando a designação de um relator para elaborar o parecer, enquanto PS e Chega consideraram que não.
A lei-quadro do SIRP, de 1984, estabelece que compete "à Assembleia da República verificar os impedimentos, bem como decidir a demissão, após parecer emitido pela comissão competente para os assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias na sequência de audição do membro, por maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".
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