Esta posição foi transmitida pelo ex-secretário de Estado do Trabalho e atual deputado do PS Miguel Cabrita, na Assembleia da República, durante o debate do projeto do PCP que visa o desagravamento dos impostos sobre os trabalhadores e "uma tributação efetiva" dos lucros obtidos pelos grupos económicos.
Na sua intervenção, Miguel Cabrita defendeu a tese que, desde o primeiro executivo liderado por António Costa, não houve aumento de impostos sobre os trabalhadores em Portugal e rejeitou a ideia de que Portugal se situe acima da média europeia em termos de carga fiscal.
"Por muito que custe à direita, Portugal mantém-se com uma carga fiscal abaixo da União Europeia - e não acima, como repetem uma e outra vez", advogou.
Miguel Cabrita apontou também que, caso se mantenha a atual trajetória de crescimento económico de Portugal, confirmando-se as projeções existentes, na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 será dado "impulso" a uma linha de desagravamento fiscal.
"O Governo já anunciou que, confirmadas as previsões para o ano de 2023, o desagravamento fiscal, e desde logo em sede de IRS, vai ter um impulso em 2024, tal como anunciado no Programa de Estabilidade e com um horizonte de desagravamento de dois mil milhões de euros nos próximos quatro anos. É o acelerar e o consolidar de um caminho", sustentou.
Na resposta, o deputado do PCP João Dias referiu que o PS inscreveu em programas eleitorais o englobamento obrigatório de todos os rendimentos e perguntou onde está o cumprimento dessa promessa.
João Dias insurgiu-se também contra a manutenção pelo Governo do regime de residentes não habituais, estimando que custe ao Estado Português cerca de mil milhões de euros -- "uma injustiça para os pensionistas" portugueses.
Pela parte do Bloco de Esquerda, a deputada Isabel Pires observou que as receitas fiscais têm subido sempre acima das previsões do Governo, "mas, na verdade, não é beneficiado pelo crescimento, o que serve para insuflar a narrativa da direita" sobre a carga fiscal em Portugal.
"O PS não tem uma única proposta para resolver a questão da injustiça fiscal em Portugal", lamentou Isabel Pires.
Hugo Carvalho, deputado do PSD, disse não conhecer "um único trabalhador português que não esteja chocado com os impostos que paga" e reiterou a tese social-democrata de que Portugal é um dos países da União Europeia com maior carga fiscal.
"O Portugal do PS é aquele em que os impostos servem para punir o mérito. Quem mais prémios recebe, mais é penalizado pelos impostos. Com António Costa como primeiro-ministro, os portugueses entregam-lhe mais e mais impostos todos os anos", frisou.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, também criticou injustiças fiscais, colocando em contraponto o regime aplicado aos bónus atribuídos a gestores e o imposto aplicado para despesas com animais de companhia.
"Justiça fiscal tem de ser sinónimo de justiça social e ambiental", acrescentou.
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