A líder do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que não se podem deixar cair "no esquecimento" os casos como o de Jéssica, menina de 3 anos morta o ano passado em Setúbal, havendo necessidade de uma "prevenção mais efetiva" e uma mudança na "própria legislação" para resolver "um problema grave" no que diz respeito à violência e abuso infantil.
"A atenção do país tem estado focada noutros problemas. Mas não podemos deixar que casos como o da pequena Jéssica caiam no esquecimento. O testemunho do perito que fez a autópsia e da inspetora da PJ que liderou a investigação atestaram a extrema violência a que foi sujeita", começou por escrever Inês Sousa Real numa publicação que partilhou na rede social Twitter na quinta-feira.
A porta-voz do PAN lembrou que Jéssica "sofreu 150 traumatismos no seu corpo, foi queimada, fizeram-lhe cortes nas mãos e nos pés e tinha peladas de cabelo arrancado".
"Apesar de ainda respirar, chegou-se tarde demais a uma menina como a Jéssica, a quem foi roubado o direito a uma infância sem violência e à própria vida", lamentou.
Recordado as palavras da procuradora, a também deputada considerou que "falhámos enquanto sociedade".
"'Em 36 anos de serviço nunca vimos nada igual', afirmou a procuradora. O MP afirmou que 'Estamos perante um caso de criminalidade especialmente violenta'. Jéssica esteve sinalizada na CPCJ e nada foi feito. Falhámos enquanto sociedade e isso só nos pode deixar de coração apertado", disse.
"É impossível ler sobre o sofrimento que esta criança sofreu e não ficar com o estômago às voltas. Continuamos a ter um problema grave relativamente à violência e abuso infantil e não podemos continuar nos planos e planinhos ou competências repartidas, que se atropelam entre si", considerou.
Assim, Inês Sousa Real defende que haja uma mudança, não só por Jéssica, mas por todas as crianças "a quem continua a ser negada uma infância segura".
"Tem de existir uma prevenção mais efetiva e para isso são precisos meios, mudar a própria legislação, inclusive ao nível das CPCJs e a forma como olhamos para estes processos. Pela Jéssica e pelas demais crianças a quem continua a ser negada uma infância segura", rematou.
A atenção do país tem estado focada noutros problemas. Mas não podemos deixar que casos como o da pequena Jéssica caiam no esquecimento. O testemunho do perito que fez a autópsia e da inspetora da PJ que liderou a investigação atestaram a extrema violência a que foi sujeita. pic.twitter.com/qYViTV6kBg
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) July 13, 2023
Recorde-se que ontem o Ministério Público pediu a pena máxima de 25 anos de prisão para quatro dos cinco arguidos no processo: Inês Sanches, mãe da menina, Ana Pinto, o marido Justo Montes e a filha do casal, Esmeralda Montes, pelos crimes de homicídio qualificado e de ofensas à integridade física qualificadas.
O Tribunal de Setúbal agendou a leitura do acórdão do julgamento para o dia 1 de agosto, às 10h00.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama, Ana Pinto.
O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10h00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
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