Oposição madeirense diz que parlamento esteve bloqueado pelo PSD/CDS

"A Assembleia Legislativa da Madeira [ALM] falhou no seu papel de promover mais e melhor democracia. Falhou porque tivemos uma maioria PSD/CDS a defender apenas as ações eleitoralistas e interesses partidários", afirmou o líder parlamentar do PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo).

Rui Caetano falava na sessão comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que marcou o final da XII legislatura. O Presidente da República agendou as eleições legislativas regionais para 24 de setembro.

O responsável da bancada socialista disse que a ALM esteve "bloqueada e amurada por dois partidos coligados, uma maioria que esteve submetida aos interesses do Governo Regional (PSD/CDS)".

Rui Caetano considerou que os espaços do parlamento regional foram abertos a muitas iniciativas culturais e artísticas e tornou-se num "salão de festas e afins", mas não conseguiu promover mais democracia, nem mais respeito do Governo Regional.

O parlamentar realçou que o "muro de bloqueio centralista da maioria" impediu um melhor cumprimento do seu papel de fiscalização à atuação do Governo Regional e referiu que o PS apresentou mais de 700 propostas, que foram chumbadas, tendo o parlamento "perdido mais uma oportunidade de fazer diferente".

Pelo JPP, Rafael Nunes criticou a política interna da ALM, afirmando que se resumiu à "discussão parlamentar limitada única e exclusivamente aos assuntos que mereceram a prévia permissão do executivo regional", bloqueando as propostas da oposição.

O deputado censurou o "autofechamento do parlamento à participação democrática dos cidadãos, bloqueando uma das mais elementares ferramentas -- o direito à petição", além da recusa de audição dos membros do Governo Regional e de discussão de propostas apresentadas pela oposição, "reprovando medidas sem qualquer tipo de argumentação ou qualquer tipo de justificação".

"Um parlamento que menoriza, bloqueia e transforma em mera utopia a democracia pluralista e a consagração constitucional ao estatuto e direito da oposição. É impossível existir uma melhor incubadora para o descrédito e descrença da política e dos seus intervenientes", sustentou.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, salientou que esta foi a força política que mais iniciativas viu discutidas, num total de 219 diplomas, quase todas chumbadas pela maioria PSD/CDS e algumas pelos outros partidos da oposição.

Ricardo Lume também considerou que, apesar de uma das prioridades do presidente da ALM ter sido abrir o parlamento à sociedade e este ter registado "mais visitas, exposições, colóquios e conferências, o edifício legislativo continuou fechado a sete chaves e tem como carcereiro o PSD e CDS".

Quanto ao CDS/PP, partido que integra a coligação do Governo Regional, Ana Cristina Monteiro defendeu a importância das regiões autónomas terem "uma voz ativa e influente nos órgãos de poder nacional, especialmente num contexto em que o Governo da República não cumpre as suas obrigações e responsabilidades".

A centrista criticou a incoerência dos partidos da oposição com representação parlamentar na Madeira, "que exigem na Assembleia o que não são capazes de exigir à República".

Contrariando as posições da oposição, o deputado do PSD José Prada afirmou que o partido "cumpriu o seu papel e assumiu, clara e frontalmente, durante a presente legislatura, aquelas que são as suas principais bandeiras políticas".

O parlamentar criticou ainda o Estado, "que não respeita o valor das autonomias, não considera as suas Regiões Autónomas e, no caso da Madeira, falha em toda a linha com os compromissos que tem por cumprir".

"Do ponto de vista da maior dignificação da Assembleia Legislativa, quer ao nível da elevação do debate político e da progressiva abertura e proximidade dos representantes eleitos, à realidade diária dos madeirenses, estou certo de que o PSD tem cumprido e continuará a cumprir o seu papel", concluiu.

Nesta sessão comemorativa foram entoados os hinos de Portugal e da Madeira, contando com a presença dos secretários regionais da Educação, Jorge Carvalho (PSD) - que tutela os Assuntos Parlamentares - e do Mar, Teófilo Cunha (CDS-PP).