No princípio eram 18 os subscritores da declaração de voto, que se adivinhava crítica em relação à estratégia do Governo, e a qual foi anunciada esta segunda-feira por Miguel Frasquilho, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Ora, quase que por magia, o número de deputados engordou para a totalidade da bancada, e no fim do dia eram 108 a assinarem a declaração. Mas não foi só o número de subscritores que mudou, foi também o sentido e o conteúdo do documento.
Terá sido o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, quem teve o condão de ajudar a direcção da bancada parlamentar a modificar a declaração, por forma a que fosse consensual e passível de colher unanimidade, avança a edição desta terça-feira do Diário de Notícias.
Assim, expressões como “enorme” aumento de impostos, aliás, termo este popularizado pelo próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ou “definhamento da economia” foram riscadas das três páginas da declaração original, não constando, portanto, daquela que foi subscrita por toda a bancada.
Foram também apagados parágrafos como: “Os deputados não podem deixar de referir que preferiam que a indispensável redução do défice público para 2013 fosse realizada com uma enorme contribuição do lado da receita (…) não surpreende que a pesada carga fiscal que vigora em Portugal seja um dos principais motivos que explicam o definhamento da economia portuguesa”.
A primeira declaração mostrava-se ainda favorável à redução temporária do IRC para 10%, aplicável a novos projectos de investimento.
Refira-se que, por norma, a declaração de voto constitui um instrumento para vincar que um deputado ou um grupo de deputados vota de determinada maneira por ser obrigado por disciplina partidária. O Orçamento do Estado para 2013 será votado esta terça-feira na Assembleia da República.
