Nuno Melo, que é também eurodeputado, indicou que enviou para Bruxelas "uma nova interpelação" que "complementa uma outra de há poucos meses", sublinhando que pretende saber se o primeiro-ministro, António Costa, já informou a Comissão Europeia sobre a nova legislação e que "restrições" estão em causa.
"O que eu peço à Comissão Europeia neste momento é que informe, já agora, se nestes meses que passaram, o doutor António Costa já se dignou a informar Bruxelas sobre as restrições em Portugal, que são de uma natureza que já vimos, enfim, talvez na Venezuela", declarou o presidente do CDS-PP.
O líder centrista falava aos jornalistas na 'rentrée' política do CDS/PP Madeira, que decorre hoje no parque florestal do Chão dos Louros, no concelho madeirense de São Vicente.
Nuno Melo defendeu que o pacote legislativo aprovado na Assembleia da República e vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é de uma "pulsão quase totalitária", argumentando que "parte para arrendamentos compulsivos e viola o direito de propriedade que é um direito constitucional".
"E sobre isto eu quero ser muito claro: o doutor António Costa e o Partido Socialista são o rosto do fracasso da política de habitação em Portugal há perto de 16 anos", acusou.
Nuno Melo apontou que Costa, "primeiro como Presidente de Câmara [de Lisboa] e agora como primeiro-ministro, tem feito múltiplas declarações e proclamações sobre aquilo que faria para resolver o problema da habitação em Portugal, mas nunca concretizou coisa nenhuma".
O líder centrista acrescentou que, em 2016, o primeiro-ministro, António Costa "prometeu um investimento de 1.400 milhões de euros que reabilitariam 7.500 habitações que serviriam 35.000 famílias" e não cumpriu.
"Decorridos todos estes anos, desde 2016, não só não concretizou coisa nenhuma, como o melhor que agora lhe ocorre é pedir a Bruxelas que lhe construa as casas, num paradoxo que também ajuda a perceber um tique que, infelizmente, por ser perverso, mostra como doutor António Costa reage perante o fracassos", criticou.
Na perspetiva de Nuno Melo, o primeiro-ministro "lança ideologia para cima dos problemas", dando exemplos na área da saúde com o fim das parcerias público-privadas "em alguns dos hospitais melhor geridos em Portugal" e, na educação, com o fim de alguns contratos de associação que permitiam que "alunos pobres pudessem ter oportunidades em colégios [privados]".
"E, agora, perante o fracasso da política de habitação, o doutor António Costa, depois de prometer e não cumprir, o que diz é: venha lá Bruxelas resolver-me o problema", reforçou o presidente do CDS-PP.
Nuno Melo atribuiu também responsabilidades aos partidos da oposição, que classificou como "fraca", alegando que "não são capazes de fazer aquilo que o CDS sempre fez com grupos parlamentares notáveis cada vez que exerceu mandatos".
Reiterou, por isso, a importância de o CDS-PP regressar à Assembleia da República e manifestou confiança nos próximos ciclos eleitorais.
O presidente do CDS Madeira, Rui Barreto, que é também secretário regional da Economia no Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP, afirmou, por seu lado, que o executivo madeirense tem investido "fortemente" na construção de habitações, recordando que o objetivo é disponibilizar 800 casas até 2026.
"Ao contrário do continente, que é feito de anúncios, nós temos já as máquinas e as obras a decorrer para a ajustar a oferta à procura", referiu.
Rui Barreto reforçou ainda que na Madeira há "normalidade", ao contrário do que se passa no resto do país, considerando que na região os transportes e os serviços públicos funcionam e os professores "estão dentro da sala".
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