O texto com os fundamentos da moção de censura foi hoje distribuído à comunicação social, mas só poderá ser formalmente entregue no parlamento na sexta-feira, primeiro dia da segunda sessão legislativa, já que o Chega recorreu a este instrumento na primeira sessão.
De acordo com o presidente do partido, André Ventura, o texto vai ser distribuído já hoje por todos os partidos.
À margem de uma conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD foi questionado sobre o sentido de voto do partido nesta moção, depois de os sociais-democratas se terem abstido quer na anterior do Chega, quer numa outra da Iniciativa Liberal, mas remeteu uma resposta para depois da reunião da bancada na quinta-feira.
"Antes de debater com os nossos deputados não farei qualquer comentário sobre essa iniciativa do Chega", respondeu Joaquim Miranda Sarmento.
A moção de censura ao XXIII Governo Constitucional - que tem 'chumbo' garantido pela maioria absoluta do PS - liderado pelo socialista António Costa, intitula-se "Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre".
"São muitos e variados os motivos que justificam a apresentação de uma moção de censura ao Governo. Na verdade, a acelerada degradação do espaço político, promovido pelo Governo liderado por António Costa, está a provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas", considera o partido.
O Chega aponta ainda o Governo como "o grande responsável pela quebra da confiança pública em curso, pelo conflito político-institucional com o Presidente da República e pela degeneração do clima económico interno".
A moção alude a episódios passados com o atual e anterior ministros das Infraestruturas, João Galamba e Pedro Nuno Santos, referindo-se a situações de "pancadaria, ao recurso aos serviços de informações da República para fins de salvaguarda político-partidária e até a anúncios desautorizados sobre a localização de novos aeroportos".
"Este clima de impunidade e degradação é promovido e defendido diretamente pelo chefe de Governo, que assiste impassível à incontornável degradação da confiança dos cidadãos no processo político e nas instituições democráticas. Pactuar com este Governo é pactuar com a degeneração do sistema democrático", consideram.
Por áreas setoriais, o Chega aponta como motivos para censurar o Governo "a falta de qualidade dos cuidados de saúde prestados à população portuguesa pelo SNS", "as promessas sucessivamente incumpridas na habitação", "o aumento da pobreza em Portugal", "a irrelevância da área da Justiça" ou "o descaso da TAP".
"A gestão do dossiê da destituição da engenheira Alexandra Reis pela CEO Christine Widener, e da subsequente indemnização paga à mesma, teve a virtualidade de pôr a nu a teia de interesses e de conivências montada pelo aparelho socialista dentro da Administração Pública e das empresas públicas", acusa o partido.
Para o Chega, o executivo de António Costa "é um Governo em fim de ciclo, sem brilho, sem objetivos, sem estratégia", que "gere polémicas e controvérsias, não resolve problemas".
"Perante tal cenário de deterioração generalizada da credibilidade do Governo, e do primeiro-ministro em particular, entende o Chega que é hora de abrir um novo ciclo político em Portugal, através da aprovação da presente moção de censura", aponta.
Depois da entrega formal do texto, a conferência de líderes deverá reunir-se na sexta-feira para reorganizar os trabalhos parlamentares, existindo um pré-acordo para que o debate possa acontecer no dia 19, com um plenário extraordinário na próxima terça-feira.
O Chega apresentou uma moção de censura ao Governo em julho do ano passado, rejeitada om votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenções de PSD e IL.
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