Esta proposta foi apresentada em conferência de imprensa, no parlamento, pelo deputado comunista Alfredo Maia, durante a qual também se demarcou do mecanismo que o Governo poderá adotar na próxima semana para procurar estabilizar os efeitos do aumento das taxas de juro nos créditos à habitação.
"O PCP entregou hoje uma proposta para aumentar o salário mínimo nacional para 910 euros a partir de 01 de janeiro, com o objetivo de chegar aos 1.000 euros ao longo de 2024. Visa-se recuperar o poder de compra e, sobretudo, enfrentar as condições dramáticas em que se encontram atualmente muitas famílias em resultado do aumento das taxas de juros e do agravamento do custo de vida e da pobreza", justificou o jornalista.
Alfredo Maia assinalou que o salário mínimo nacional abrange mais de um quarto dos trabalhadores por conta de outrem "e tem um forte impacto na pobreza, já que, pelo menos, 10% dos trabalhadores se encontram a empobrecer trabalhando".
"Temos a expectativa que a maioria parlamentar [do PS] e os restantes partidos nos acompanhem neste projeto, porque estamos perante uma verdadeira emergência nacional", sustentou, antes de se referir ao PS.
"O PCP pretende avançar mais do que o PS. É mais do que evidente que o salário mínimo imposto para este ano se revelou insuficiente. O desafio que se coloca ao PS é o de melhorar os salários em geral, em particular no que respeita ao volume muito significativo de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo", apontou.
Alfredo Maia advertiu que, se não se concretizar um aumento relevante do salário mínimo, "não se sairá do atual ciclo, não se melhorando nem as condições de vida das famílias e dos trabalhadores, nem a economia portuguesa em matéria de estímulo ao consumo interno".
Confrontado com declarações do ministro das Finanças, Fernando Medina, segundo as quais o Governo pretende criar um mecanismo para proteger mais as famílias relativamente ao movimento dos juros, através de um mecanismo de previsibilidade no montante dos pagamentos, a par de uma melhor bonificação do crédito, o deputado do PCP demarcou-se do caminho que tem sido seguido pelo executivo socialista.
"Manifestamente, o Governo e o PS têm uma visão assistencialista. O Governo concede este apoio, depois outro, mas não resolve as questões de fundo", acusou.
Em matéria de créditos à habitação, Alfredo Maia referiu propostas do PCP para "conter a escalada das prestações à habitação", designadamente através de uma moratória por um período de dois anos nas amortizações e, sobretudo, com uma intervenção na regulação das prestações, desde logo do `spread´.
"O banco público, a Caixa Geral de Depósitos, deve estar empenhado na fixação de um valor de `spread´ que sirva de referência e que tenha um efeito moderador na escalada dos juros e das prestações. Importa perguntar: Que contribuição efetiva dá a banca, que tanto tem lucrado, para conter essa escalada" dos juros, perguntou, lamentando, depois, a ausência de qualquer intervenção por parte do executivo.
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