"A TAP vai ou não reembolsar o Governo, os portugueses, sobre o dinheiro que lá foi colocado? E nada disso foi dito hoje", questionou André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de o executivo ter anunciado hoje a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores.
Outra das preocupações expressadas pelo líder do Chega refere-se ao pagamento de eventuais indemnizações a ex-administradores da companhia aérea.
"Como todos sabem, o país inteiro sabe, estão em curso pedidos de indemnização altamente gravosos e significativos por parte da ex-CEO da TAP e outros ex-administradores: quem vai suportar estes custos?", perguntou.
Na opinião do Chega, "os novos privados detentores da TAP têm que assegurar o valor das indemnizações que eventualmente terão que ser pagas a estas entidades".
O partido liderado por André Ventura quer também saber se os postos de trabalho na companhia aérea "estão em causa ou não nesta operação" de privatização.
"A privatização em curso implicará ou não alguma reestruturação do ponto de vista da logística da empresa, dos seus funcionários e dos seus trabalhadores? Nada disso foi esclarecido na conferência de imprensa de hoje", acrescentou.
Para o Chega, o Governo falhou "no processo que levou à renacionalização da TAP e agora à sua privatização".
"O Governo decidiu renacionalizar uma companhia, foi uma opção política, e decidiu assumir as consequências e riscos dessa operação económica. Passado todo este tempo, o Governo opta por novamente privatizar uma companhia sem dar garantias, por um lado, que o dinheiro injetado na TAP será recuperado pelos contribuintes, e por outro, sem explicar bem como é que Lisboa continuará a ser um ponto nevrálgico das rotas internacionais na Península Ibérica", disse.
Questionado sobre se concorda ou não com a privatização da companhia, Ventura respondeu que o partido nunca concordou com a privatização "a 100% porque não estão garantidas rotas fundamentais", nomeadamente "com a diáspora, com os emigrantes portugueses, mas também com os Estados Unidos da América, Brasil ou África".
"Mas chegados a este ponto, em que o Governo apresenta uma privatização praticamente já sem condições, então queremos saber se vamos ser ressarcidos do dinheiro que lá colocámos ou não. Saber se a privatização ao menos salvaguarda o interesse dos contribuintes ou não", insistiu, acusando o primeiro-ministro, António Costa, de "ziguezagues na questão da TAP".
O Governo quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP.
Os anúncios sobre a privatização da companhia foram feitos pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no final do Conselho de Ministros depois da aprovação do diploma que estabelece as condições para a reprivatização da companhia aérea.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.
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