"Cumprindo um dever de memória em defesa da democracia e do Estado de Direito, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelas vítimas da ditadura de Augusto Pinochet, quando se assinalam os 50 anos da morte de Salvador Allende e do golpe de Estado de 1973, no Chile", lê-se no voto apresentado pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros.
No mesmo texto, deixa-se também um aviso sobre a existência no presente de ameaças à democracia e ao pluralismo político.
"Hoje, 50 anos depois do golpe, permanece um dever de memória a cumprir, honrando as vítimas e recordando que as forças e movimentos autoritários e nacionalistas não são apenas um dado histórico do passado, mas uma realidade que irrompe hoje em muitos pontos do globo, incluindo na Europa, ameaçando a democracia e as suas conquistas", refere-se.
No que respeita ao conteúdo histórico do voto, defende-se que o regime democrático constitucional chileno "foi violentamente derrubado por um golpe de Estado perpetrado pelo general Augusto Pinochet com o apoio de militares nacionalistas, depondo o Presidente Salvador Allende e causando milhares de vítimas, repressão e supressão das liberdades e dos direitos fundamentais nos anos seguintes".
Depois, assinala-se que Salvador Allende "acabaria por falecer" no dia 11 de setembro de 1973, "na sequência do cerco e assalto à sede da presidência no Palácio de La Moneda, bombardeado pelas forças golpistas, como que tornando proféticas as palavras que proferira anos antes, de que "vale apenas a pena morrer pelas coisas sem as quais não vale a pena viver".
"A ditadura de Pinochet que se seguiu levou à supressão de direitos e liberdades, à dissolução de partidos, à perseguição de dissidentes políticos e a brutais violações de direitos humanos, como são exemplo as execuções no campo de concentração de Chacabuco, no deserto do Atacama, e em pleno Estádio Nacional, onde foram detidos e torturados milhares de chilenos nos primeiros dias da ditadura. No total, o regime fez mais de 40 mil vítimas, entre executados, detidos, desaparecidos, torturados e presos políticos, forçando ainda cerca de 200 mil chilenos ao exílio", salienta-se no mesmo texto.
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