Num debate dedicado ao aumento dos subsídios de riscos e valorização das carreiras dos profissionais das forças de segurança, a Assembleia da República discutiu a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e os projetos de lei do Partido Comunista Português e do PAN.
Estava também prevista a discussão de um projeto de lei do Chega, mas não foi debatido devido à ausência dos deputados do grupo parlamentar que tinham abandonado o plenário da Assembleia da República horas antes em protesto por declarações do presidente do parlamento.
A deputada do PCP Alma Rivera defendeu que a componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança deve ser aumentado para 420 euros em 01 de janeiro do próximo ano, devendo o valor sofrer uma evolução para 450 euros durante o ano de 2024.
Alma Rivera considerou fundamental a atualização do subsídio de risco dos elementos da PSP e da GNR, sublinhando que deve ser alterada e fixado num "montante realmente justo" e seja adequado à missão e à penosidade das funções.
A deputada do PCP recordou que este aumento é uma das principais reivindicações dos sindicatos da PSP e a associações da GNR e frisou que existe "uma grande injustiça" em relação a outros serviços e forças de segurança, designadamente os inspetores da PJ e do SEF, que recebem um valor superior a 400 euros.
Também a deputada do PAN propõe um aumento da componente fixa do suplemento por serviço e risco na PSP e GNR para 443 euros e a garantia de que é atualizado anualmente de acordo com o indexante dos apoios sociais, bem como uma subida de 20% dos suplementos de ronda ou patrulha.
Inês Sousa Real deu conta que 1.014 elementos das forças e serviços de segurança foram feridos em serviço no ano passado, o que mostra a "perigosidade e o risco associado à atividade destes profissionais", justificando "a valorização e um reconhecimento".
A deputada do PSD Sara Madruga da Costa considerou "um valor muito aquém do desejado" os 100 euros que são pagos atualmente aos elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
Sara Madruga da Costa considerou que "é urgente avançar para uma revisão" de todas as componentes atribuídas aos militares da GNR e agentes da PSP, nomeadamente subsídio de risco e suplementos remuneratórios.
"Todas estas componentes têm de ser revistas com urgência para rejuvenescer e atrair novos elementos para estas forças. Infelizmente o governo tarda em responder", disse.
O deputado do Livre Rui Tavares afirmou que acompanha todos os projetos hoje em discussão e "não inviabilizará nenhuma das propostas".
A deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gil Vaz afirmou que se estão a discutir no parlamento os suplementos das forças de segurança "numa lógica de leilão de quem dá mais".
Sublinhando que "todos reconhecem o papel das forças e serviço de segurança", a deputada afirmou o debate tem de ser "sério e devidamente fundamentado".
O deputado do BE Pedro Filipe Soares destacou a "enorme pressão" que os polícias sofrem desde o início da atividade, como salários e condições de vida, uma pressão que não muda ao longo da vida, uma vez que têm de trabalhar por turnos e aos fins de semana, sendo muitas vezes difícil conciliar a atividade familiar com a profissional.
Pedro Filipe Soares considerou que o debate deve também abranger outras questões, "porque começa nas condições de trabalho e acaba na saúde mental".
A deputada socialista Susana Amador (PS) optou por destacar as medidas do Governo na área da Administração Interna, como a melhoria das condições de trabalho, a requalificação das instalações, valorização salarial e soluções de políticas públicas em termos de alojamento.
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