Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, não quis ainda verbalizar o sentido de voto do partido.

"Essa é uma decisão que compete à direção nacional, mas o PSD vê este orçamento - em linha com os anteriores - como um orçamento que não serve os interesses dos portugueses e que não serve os interesses do país", afirmou.

Apesar da anunciada redução do IRS, Miranda Sarmento alertou que o relatório do Orçamento do Estado para 2024 refere que a carga fiscal vai subir de 24,9% do PIB para 25,2% "apenas em termos dos impostos".

"Os orçamentos do Governo do PS habituavam-nos a que, pelo menos no papel, a carga fiscal reduzia-se. Terminada a execução, verificava-se que tinha aumentado. Agora já nem no papel a carga fiscal se reduz", lamentou.

Por esta previsão, o líder parlamentar do PSD considerou que "por muito que o Governo fale em redução de IRS, a carga fiscal sobre os portugueses vai continuar a aumentar bastante".

Questionado se a redução do IRS proposta pelo Governo -- com descidas nas taxas dos cinco primeiros escalões -- não vai além da que propunha o PSD (cerca de 1.200 milhões de euros, mas com redução das taxas até ao oitavo escalão) o líder parlamentar do PSD considerou que está "em linha" e vem "a reboque" da proposta social-democrata.

"Saudar que o Governo tenha seguido aquilo que foi a proposta do PSD de redução do IRS. O que não é compreensível -- além da reação que o PS teve em agosto, criticando a proposta do PSD como impossível, irresponsável -- é porque é que o Governo não reduz já em 2023, dado o excesso de receita fiscal que prevê cobrar a mais em relação ao inicialmente previsto", acusou.

Para o líder parlamentar do PSD -- partido que propôs igual redução de 1.200 milhões de euros já em 2023, numa resolução 'chumbada' pelo PSD - , o primeiro-ministro, António Costa, demonstra "uma enorme insensibilidade social sobre as famílias em 2023, guardando a medida para 2024, provavelmente já a pensar nas eleições" europeias.

Miranda Sarmento acusou ainda o executivo socialista de fazer consolidação orçamental "à custa de mais impostos e não através de mais crescimento económico" e questionou a sustentabilidade das previsões sobre investimento público, salientando que a execução tem sido "sempre muito baixa" em anos anteriores.

O dirigente social-democrata lamentou que, no IRS jovem, o Governo não tenha aceitado a proposta do PSD de criar uma taxa máxima de 15% para os jovens até aos 35 anos, considerando que a fórmula do Governo "é mais limitada e meramente conjuntural".

Questionado sobre a não inscrição de verbas relativas à TAP na proposta de Orçamento, o líder parlamentar do PSD considerou que tal decorre das regras europeias, reiterando que o partido acompanha "com preocupação" o processo de privatização, devido aos "quase 4 mil milhões de euros" já injetados pelo Governo na transportadora aérea.

O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

[Notícia atualizada às 18h39]

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