O texto final, que resulta de um projeto de lei do Livre, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o diploma, os doentes oncológicos recém-diagnosticados vão beneficiar de um procedimento especial de emissão de atestado, que permitirá a atribuição automática de um grau de incapacidade mínimo de 60% durante cinco anos.
Para as pessoas com deficiência, o regime prorroga a validade dos atestados de incapacidade multiuso até à realização de uma nova avaliação.
Na sessão plenária de hoje foi ainda votado um projeto de lei do PAN, que reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada.
À semelhança das restantes iniciativas sobre este tema, votadas na semana passada numa sessão em que a deputada única do PAN esteve ausente, também o projeto de lei foi rejeitado pelos votos da maioria socialista, apesar do apoio do Chega, PCP, Bloco de Esquerda e Livre, e abstenção do PSD e Iniciativa Liberal.
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