"Penso que o gabinete do senhor primeiro-ministro já terá comunicado que, naturalmente, irá ponderar o conjunto de aspetos que o senhor Presidente da República levanta na comunicação que fez e, no normal processo legislativo, continuarão seguramente a interagir para chegar a um bom resultado", afirmou Eurico Brilhante Dias, em Coimbra.
O dirigente socialista reagia assim ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP, pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, alienação ou aquisição de ativos da companhia antes da privatização e transparência de toda a operação.
Numa curta nota divulgada pouco depois de conhecida a decisão de vetar o diploma, o gabinete de António Costa adiantou que "o primeiro-ministro regista as preocupações de Sua Excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas".
Em declarações aos jornalistas, Eurico Brilhante Dias salientou que o mais importante para os portugueses é que a companhia aérea "apresenta bons resultados" e continua a ser estratégica para Portugal.
"O mais importante para os portugueses é fazermos um processo claro, naturalmente transparente, mas um processo em que os portugueses percebam que o mais importante é que a TAP continua a ser um ativo estratégico para o país", alegou Brilhante Dias, ao sublinhar que o parlamento e o grupo parlamentar não são parte deste processo.
Questionado sobre se o veto poderia fragilizar o processo de privatização que está a decorrer, o líder da bancada socialista considerou que, no limite, vai até robustecê-lo, através da interação entre dois órgãos de soberania -- a Presidência da República e o Governo.
"Não devemos criar grandes dramas", referiu Eurico Brilhante Dias, para quem é "absolutamente admirável" que o PSD tivesse escolhido para comentar o veto do Presidente da República "os mesmos protagonistas daquela privatização feita pela calada da noite", referindo-se ao vice-presidente social-democrata Miguel Pinto Luz.
Este veto foi divulgado através de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que Marcelo Rebelo de Sousa "decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP, solicitando a clarificação de três aspetos que considera essenciais".
O chefe de Estado pede ao Governo que clarifique "a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação", acrescenta-se na mesma nota.
Em carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, divulgada juntamente com esta nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que "foram solicitados esclarecimentos complementares ao Governo" sobre "estas três questões específicas, mas cruciais".
"Infelizmente, as respostas, ontem [quinta-feira] recebidas, não permitiram clarificar na totalidade três aspetos que considero essenciais", lamenta.
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