Fernando Medina respondia às interpelações dos partidos depois do discurso de abertura do segundo dia do debate na generalidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que culmina hoje com a votação do documento.

"Os números do PIB [Produto Interno Bruto] hoje conhecidos tornam claros: perante a recessão do exterior, da procura externa, temos de reforçar a procura interna", afirmou.

Em causa estão os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que revelam que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% no terceiro trimestre face ao mesmo período do ano passado e contraiu 0,2% em cadeia.

A estimativa rápida do INE está em linha com os economistas consultados pela Lusa, que apontavam para um crescimento homólogo do PIB entre 1,7% e 2,4%, enquanto o intervalo em cadeia variava entre uma expansão do PIB de 0,4% e uma contração de 0,3%.

Nas previsões subjacentes à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o Governo prevê para a totalidade deste ano um crescimento da economia de 2,2%.

No período de intervenções dos partidos que decorreu antes desta afirmação de Medina, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que o Orçamento é "pouco inspirador", e acusou o executivo de aumentar a carga fiscal, caracterizando Fernando Medina como "o fiscalizador, aquele que vai buscar dinheiro a todo o lado".

"Dê o senhor deputado as voltas que quiser dar, as métricas que quiser dar, o resultado é só um: com a aplicação das medidas do Governo, (...) há um ganho fiscal muito significativo para os portugueses", respondeu Medina, com o deputado do PS Miguel Cabrita a considerar que a "grande marca deste Orçamento" é o aumento dos rendimentos e a criticar o PSD.

"É curioso que dez anos depois de, precisamente nesta Assembleia da República, (...) um Governo apoiado pelo PSD ter imposto aos portugueses um colossal aumento de impostos, estarmos hoje a ter um Orçamento que dá um colossal aumento de rendimentos", disse.

Pela IL, João Cotrim de Figueiredo disse que Medina realizou "uma cambalhota", uma vez que, em abril este ano, tinha considerado "absolutamente irresponsável reduzir o IRS em mais de 500 milhões de euros" e, nesta proposta orçamental, reduz "em mais de 1.300 milhões".

À esquerda, o deputado do PCP Duarte Alves questionou "como é que o Governo continua a ignorar a necessidade de tributar em Portugal os lucros", em particular da banca, uma pergunta que foi igualmente feita pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua.

"Vai fingir que não vê os lucros da banca? Vai permitir que a banca continue a apresentar lucros astronómicos com a aflição das pessoas que não conseguem chegar ao fim do mês e pagar a prestação da sua casa ao banco?", perguntou a líder bloquista, acusando também o Governo de "fazer sumir um imposto sobre os lucros excessivos da Galp".

Sobre o setor energético, Medina respondeu que as empresas "estão sujeitas a uma tributação verdadeiramente efetiva em IRC, em derrama e em impostos especiais", garantindo que os resultados dessas empresas "vão ser taxados e cobrados".

Já relativamente à banca, o governante contrapôs que os 1.500 milhões de lucros "serão taxados em IRC, em derrama, em contribuição do setor bancário, em adicional da contribuição do setor bancário": "É isto que é o contributo [da banca], é isto que é a taxação", disse.

Pelo PAN, Inês de Sousa Real perguntou o que é que o Governo pretende fazer com o excedente orçamental, com o deputado único do Livre, Rui Tavares, a notar um "ponto de inflexão" na política fiscal - com Portugal a passar a ser "um país de excedentes em momentos de crescimento económico e de défices em momentos de estagnação ou contração económica" - defendendo, deve haver um debate sobre o que fazer com essa estratégia.

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