BE deixa aviso ao PS, PSD critica "incertezas" na extinção do SEF

No segundo dia do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a deputada do BE Joana Mortágua acusou o Governo de estar preocupado em "destrunfar a direita" em vários domínios, desde o 'dossier' TAP, o Serviço Nacional de Saúde ou a habitação.

A bloquista criticou que, "perante o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos", o Governo tenha abdicado "de ter qualquer controlo sobre o mercado e pôs o Estado a subsidiar o rendimento dos senhorios".

"Xeque-mate, muito mais do que destrunfar a direita juro que vi uma lágrima no canto do olho da Iniciativa Liberal e do Chega quando o Governo anunciou a sua grande medida para a habitação. O resultado é simples: o mercado manda nisto e nós cá estaremos para limpar o estrago", ironizou.

A deputada bloquista alertou o PS que "governar bem não é destrunfar a direita" e deixou uma garantia: "Não fique o PS descansado porque destrunfou a direita, porque cá estará o BE para obrigar o PS a discutir este orçamento à esquerda".

Na resposta, o deputado socialista André Pinotes Batista defendeu que "o grande equívoco do BE é não perceber que as contas certas são mesmo o único sinónimo para que as pessoas tenham vidas boas" - numa referência ao mote lançado pela coordenadora bloquista, Mariana Mortágua, nas eleições internas de maio.

O socialista considerou que a proposta orçamental apresentada pelo PS é "profundamente de esquerda".

Pelo PSD, a deputada Andreia Neto trouxe ao debate o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - deixando um agradecimento aos seus trabalhadores - e a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

"O SEF está oficialmente extinto e as suas competências estão distribuídas por três polícias e duas entidades administrativas. Estas são as únicas certezas que temos. Tudo o resto são dúvidas, críticas, indecisões, adiamentos sucessivos e incertezas", criticou.

Lembrando que o PSD "sempre manifestou a sua discordância quanto ao processo de extinção do SEF" e que este foi "tudo menos sereno", a deputada social-democrata salientou que este serviço "sempre foi um pilar fundamental na manutenção da segurança e controlo das fronteiras".

"Tínhamos uma equipa coordenada com conhecimento especializado e décadas de experiência prática (...) Porquê trocar tudo isto por uma entidade incerta?", questionou.

Para o PSD, "é importante garantir que a segurança não é comprometida" e que Portugal continua a ser "um exemplo de eficácia na gestão das nossas fronteiras".

Pelo PS, a deputada Joana Sá Pereira acusou os sociais-democratas de "claro desnorte sobre o processo de extinção do SEF".

"Quando diz que se vai desperdiçar o talento destes trabalhadores do SEF, o que está a dizer é que estes trabalhadores que vão integrar a PJ, a PSP e o Instituto dos Registos e do Notariado vão fazer um mau trabalho nestas instituições. O que tem de assumir é dizer o que é que o PSD faria", atirou.

A deputada socialista e constitucionalista Isabel Moreira subiu ao púlpito para intervir sobre Justiça, salientando que o orçamento previsto para esta área "é o maior de sempre".

"Falta sempre fazer mais numa área complexa, mas a Justiça dispensa a política de alterações legislativas a todas as horas, dispensa barulho diário sobre ficção do que seja a Justiça. Porque quem sabe de Justiça, sabe que os problemas não se resolvem com alterações legislativas constantes ou com concursos de ver quem fala mais alto ou quem propõe mais aumentos de penas", salientou.

O deputado Rui Paulo Sousa, do Chega, disse mais tarde que "a Justiça não está melhor e tem vindo a agravar devido à intervenção insensata e calamitosa do PS".

Numa outra intervenção, o deputado do Chega Pedro Pessanha alertou para problemas nas Forças Armadas, como a "falta dramática" de efetivos ou material militar.

[Notícia atualizada às 14h02]