O líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, considerou, esta quinta-feira, que o primeiro-ministro, António Costa, e o Governo do Partido Socialista (PS) “andam a brincar com o dinheiro dos portugueses”, no rescaldo da reprivatização da Efacec, ontem anunciada.
“A circunstância de lhe chamar negócio é um bom ponto de partida para aquilo que queremos esclarecer”, começou por dizer o responsável, em declarações aos jornalistas a partir da Arruda dos Vinhos, onde se encontrava a propósito da iniciativa ‘Sentir Portugal’.
Na ótica de Montenegro, é necessário aclarar “os contornos em que o Governo injetou capital público numa empresa, nacionalizou uma grande parte do seu capital e, agora, quer colocá-lo em mãos privadas por um valor que é infimamente menor”. Isto porque “o Governo vai injetar cerca de 400 milhões de euros na Efacec e vai vendê-la por 15 milhões, com a expectativa de recuperar dois terços daquilo que ela possa gerar de mais-valias quando for vendida no futuro”.
“A questão que se coloca é saber porque é que o Governo fez isto, em quer termos é que geriu a Efacec neste período, quais são os dados do negócio que foi ontem anunciado, e quanto é que isto vai custar aos contribuintes portugueses”, uma vez que “injetar 400 milhões e vender por 15 é, claramente, um negócio ruinoso”.
E continuou: “Para permitir a quem comprou que faça uma mais-valia ao Estado para recuperar aquilo que lá injetou, teríamos de estar a falar de uma venda superior a 600 milhões de euros num futuro próximo, coisa que não é crível. Mais uma vez, o Governo do Partido Socialista salva empresas com dinheiro dos contribuintes e isto não é gerir bem os recursos públicos.”
Montenegro denunciou, por isso, que “falta dizer que o doutor António Costa e o PS andam a brincar com o dinheiro dos portugueses”.
“Andam a injetar dinheiro em empresas para as salvar, em prejuízo daquilo que são recursos públicos que poderiam ter sido utilizados com outras finalidades. 400 milhões de euros é mais do que aquilo que seria necessário para podermos fazer a atualização do tempo das carreiras dos professores, como propusemos há algumas semanas e o PS rejeitou e vai rejeitar em sede de Orçamento”, atirou.
O responsável disse, ainda, que pretende ouvir os esclarecimentos do primeiro-ministro e do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, sob pena de um inquérito parlamentar.
“Se esses esclarecimentos não forem cabais, teremos de lançar mão de todos os instrumentos que temos à nossa disposição na Assembleia da República, nomeadamente um inquérito parlamentar”, rematou.
Sublinhe-se que, na terça-feira, a Parpública vendeu a totalidade da Efacec, nacionalizada em 2020, ao fundo de investimento alemão Mutares, depois de ter obtido a aprovação da Comissão Europeia.
O Estado pôs mais 160 milhões de euros na empresa, tendo o Governo explicado que sem 'limpar' a situação financeira da Efacec não a conseguiria vender.
Este valor soma-se aos 200 milhões de euros que o Estado já pôs na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários). Ainda na esfera do Estado, o Banco de Fomento tem 35 milhões de euros em obrigações (convertíveis em capital).
A Mutares prevê que a Efacec atinja o equilíbrio em cinco anos ('breakeven') e tem a obrigação de se manter na empresa pelo menos durante três anos.
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