Numa audição parlamentar conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o deputado social-democrata Jorge Salgueiro Mendes questionou o ministro da tutela sobre a privatização da Efacec.

Entre as perguntas sobre o processo de venda da Efacec à alemã Mutares, o parlamentar do PSD avançou que "está em curso uma auditoria [à Efacec] mandada realizar pelo comprador", que indica "que a exposição do Estado em todo este processo será superior a 550 milhões de euros".

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, garantiu não ter "esses números".

Jorge Salgueiro Maia também questionou o governante sobre se a EFACEC tinha dado entrado com um Processo Especial de Revitalização (PER), questão que António Costa Silva disse desconhecer.

"A União Europeia está a fazer um movimento muito grande para preservar a base industrial da Europa e não deixaremos que as empresas europeias que são viáveis colapsem. Este é um esforço que o Governo está a fazer, que é muito importante para a região do Porto, para a região de Matosinhos, para a região da Maia, para todo o ecossistema industrial", afirmou o ministro.

António Costa Silva sublinhou que o executivo nunca aceitou "o desmembramento da Efacec".

"Houve propostas que queriam criar uma Efacec boa e uma Efacec má e rejeitámos liminarmente. Por isso, é que a proposta da Mutares, entre outros critérios, foi acolhida", explicou.

O ministro garantiu que a Mutares "valoriza muito a força de trabalho" da empresa, "sobretudo a sua engenharia, tem planos para reforçar ao nível dos engenheiros" e "deu garantias de que vai preservar a força de trabalho".

O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).

Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Em abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.

A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.

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