O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta terça-feira a sua demissão ao Presidente da República, após o Ministério Público revelar que é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio. Marcelo Rebelo de Sousa aceitou o pedido, mas o que se segue?
Apesar de o Presidente da República ter aceitado a demissão do primeiro-ministro, ainda não publicou o decreto de aceitação. Assim sendo, António Costa "só se considera demitido quando o Presidente publicar esse decreto", explicou Jorge Reis Novais, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ao Notícias ao Minuto. "Só nessa altura é que o Governo fica demitido. Até lá, continua na plenitude das funções", referiu Jorge Reis Novais.
Depois da demissão oficial do Governo, o chefe de Estado tem duas opções que pode tomar. Uma delas passa por "tentar nomear um outro primeiro-ministro". Este é para Jorge Reis Novais um cenário "nada provável, porque não terá condições políticas para o fazer".
Assim, a opção "mais provável" passará pela dissolução da Assembleia e convocação de novas eleições. Se esta for a decisão tomada por Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo "continuará, em princípio, em funções de gestão" nos próximos dois ou três meses, altura em que os portugueses serão chamados às urnas.
No entanto, caso o "Governo recuse absolutamente esta situação", Marcelo Rebelo de Sousa "terá de encontrar uma solução transitória".
Recorde-se que o Presidente da República já tinha, em março do ano passado, deixado o aviso de que não seria "politicamente fácil" a substituição de António Costa a meio da legislatura. "Deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem, vossa excelência, senhor primeiro-ministro, um homem que, aliás, fez questão de personalizar o voto, ao falar de duas pessoas para a chefia do Governo", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
"Agora que ganhou, e ganhou por quatro anos e meio, tenho a certeza de que vossa excelência sabe que não será politicamente fácil que esse rosto, essa cara que venceu de forma incontestável e notável as eleições possa ser substituída por outra a meio do caminho", acrescentou o chefe de Estado à data, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.
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