A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, será ouvida às 09h00 horas pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, enquanto o ministro das Finanças, Fernando Medina, irá apresentar-se perante os parlamentares da COF às 15h00.
Na audição na COF que antecedeu a votação da proposta na generalidade, o ministro das Finanças defendeu a redução a trajetória da dívida pública e que a descida dos impostos diretos é superior à subida de alguns impostos indiretos e que existe um desagravamento em valor absoluto de 700 milhões de euros.
Por sua vez, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou, na audição prévia à votação na generalidade, que os dados mais recentes mostram que há atualmente mais de cinco milhões de trabalhadores ativos a descontarem para a Segurança Social e que um total de 85 mil pessoas beneficiárias do Complemento Solidário para Idosos (CSI) usufruíram da comparticipação automática de medicamentos no primeiro mês de aplicação da medida.
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
Desta forma têm continuado a decorrer as audições sobre a proposta orçamental quer dos ministros, quer de entidades como o Conselho das Finanças Públicas.
O prazo limite para a apresentação de propostas de alteração pelos partidos hoje pelas 18:00 horas.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
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