OE? PSD mantém prioridades já apresentadas. "Problemas não se alteraram"

Entre as cinco prioridades então apresentadas, traduzidas em 12 medidas, estão a redução do IRS até ao oitavo escalão, uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem, medidas na saúde e habitação e a reposição integral do tempo de serviços dos professores, faseada em cinco anos.

"Os problemas dos portugueses não se alteraram pelo facto de haver eleições, as nossas propostas visam ajudar a resolver esses problemas com que portugueses se deparam", defendeu o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa na Assembleia da República.

Questionado se o PSD se compromete a, se for Governo, implementar estas medidas num Orçamento Retificativo em 2024, Miranda Sarmento respondeu que estas "farão parte do plano de ação do PSD para a próxima legislatura".

"Procuraremos implementar no decorrer da próxima legislatura, num Governo que possa ter um horizonte de quatro anos", disse.

Entre as mais de 200 propostas entregues pelo PSD para a discussão na especialidade, Miranda Sarmento destacou como novidades em relação às prioridades de outubro a eliminação do aumento previsto no Imposto Único de Circulação (IUC), a eliminação da contribuição extraordinária para o alojamento local e um mecanismo de incentivo fiscal às poupanças até cem mil euros.

Miranda Sarmento disse não ter feito qualquer contacto com o PS sobre estas propostas, considerando que o diálogo se fará agora na especialidade.

"A posição do PSD não se alterou, desde sempre dissemos que tínhamos resposta para o país e sempre estivemos disponíveis para entendimentos com o PS para medidas de âmbito temporal mais alargado", assegurou.

Quanto à quantificação das medidas, o líder parlamentar do PSD considerou que o seu impacto orçamental é "perfeitamente acomodável" com o aumento das receitas fiscais devido à inflação, que em 2023 foram superiores ao previsto em 4 mil milhões de euros.

Segundo o líder parlamentar do PSD, além de traduzir em propostas as 12 medidas definidas como prioritárias, o partido também entregou outras que visam "melhorar a eficiência dos serviços públicos, dos fundos europeus e de procurar reduzir a despesa pública", que disse terem "um impacto orçamental reduzido".

Questionado se o PSD não pode ser acusado de querer parecer "dar tudo a todos" em vésperas de eleições, Miranda Sarmento disse que o partido "foi cauteloso" e colocou sobretudo normas programáticas, que permitam ao próximo Governo a decidir, como no caso da "possibilidade de estudar concursos para a função pública".

Para os professores, a proposta do PSD prevê que o Governo "torna público o custo orçamental da reposição integral da contagem de tempo de serviço dos Professores (6 anos, 6 meses e 23 dias), através de publicação no sítio da internet do Ministério da Educação".

"O Governo inicia, em 2024, o processo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores, à razão de 20% ao ano, assegurando a reposição integral no prazo de cinco anos", lê-se no texto.

Questionado se o PSD admite mudar a proposta se, caso chegue ao Governo, verificar que não existem condições para a sua implementação, Miranda Sarmento reiterou o compromisso de uma reposição integral perante uma estimativa de custo total "entre 250 e 300 milhões de euros".

Em outubro, "longe de imaginar que poderia haver uma crise política, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas", o PSD apresentou cinco prioridades para o Orçamento do Estado para 2024, ainda antes de o Governo apresentar a sua proposta.

A primeira passa pelo reforço de rendimentos das famílias e passa pela redução do IRS até ao oitavo escalão e a fixação da taxa máxima do IRS jovem e a segunda pela competitividade da economia, com a descida do IRC para 19% e isenções fiscais para os prémios de produtividade.

Na habitação, o PSD volta a propor um programa de apoio à compra da 1.ª casa para jovens, com garantia pública, e uma redução transversal nos impostos para a compra de casa e, na saúde, contratualização direta com os setores público, social e privado para garantir médico de família e reduzir listas de espera.

Na educação, além da recuperação do tempo, o PSD propõe a criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento para professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua área de residência e ainda o reforço do programa de recuperação de aprendizagens.

O Presidente da República convocou eleições antecipadas para 10 de março, depois da demissão do Governo, que só será formalizada em dezembro de modo a que o Orçamento possa ser ainda aprovado.

[Notícia atualizada às 13h54]