O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, justificou, esta quarta-feira, que "o contexto da decisão" que levou ao recuo no aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) se alterou "a partir do momento em que foram anunciadas eleições".
"Considerando que o impacto da medida não era para um ano apenas, mas para anos seguintes, o contexto da decisão alterou-se a partir do momento em que foram anunciadas eleições e por isso, pelos impactos futuros, o que seria razoável seria não fazer uma medida de mitigação ou de alteração e sim apresentar a supressão da proposta apresentada", assinalou, em declarações ao jornalistas na Assembleia da República.
Segundo Brilhante Dias, "esta medida, neste contexto, no nosso entendimento, não fazia sentido, apesar de dizer que o Governo, desde o princípio, entendeu que a medida precisava de um corretor social". "Esse corretor social era garantido por um travão de 25 euros por ano", acrescentou.
"A decisão era maioritária quer direção do grupo parlamentar [do PS] quer, acredito, no grupo parlamentar, pelas reuniões que fui tendo e, por isso, foi apresentada", assinalou ainda.
O líder parlamentar do Partido Socialista disse ainda acreditar "firmemente que os partidos políticos e também o PS irão, do ponto de vista programático, apresentar aquilo que entendem que será uma fiscalidade verde justa".
"É nesse quadro que teremos um debate alargado na sociedade portuguesa nas próximas semanas, nos próximos meses, até às eleições de 10 de março", afirmou.
Recorde-se que ontem o PS apresentou uma proposta para eliminar o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), defendendo que é "uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica".
De realçar que a oposição já tinha entregado várias propostas para a eliminação desta proposta do Governo.
Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
[Notícia atualizada às 12h59]
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