Porfírio Silva, em representação do parlamento português na Assembleia Parlamentar da CPLP, convocou para os dias 09 e 10 de janeiro, em Luanda, uma reunião destinada a analisar a "situação político-parlamentar nos diferentes Estados-membros, designadamente à luz dos recentes acontecimentos", em especial na Guiné-Bissau.
"O Estado de Direito e a democracia, o respeito pela Constituição são pedras basilares para que os nossos países possam avançar", afirmou à agência Lusa Porfírio Silva, presidente da comissão de política, estratégia, legislação, cidadania e circulação da Assembleia Parlamentar da CPLP.
Membro do Secretariado Nacional do PS e vice-presidente da bancada socialista, Porfírio Silva considerou que há uma situação na Guiné-Bissau que "merece preocupação".
"A Constituição da Guiné-Bissau prevê que a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à sua eleição, nem no último semestre do mandato do Presidente da República, nem, ainda, durante a vigência de estado de sítio ou de emergência", referiu.
Ora, apontou Porfírio Silva, as eleições para a Assembleia Nacional Popular foram em junho "e há uma larguíssima maioria constituída por vários partidos a funcionar de forma perfeitamente regular".
"O presidente da Assembleia Nacional Popular [Domingos Simões Pereira] já disse que vai convocar os deputados para reunir. E se for impedido pela força de reunir a assembleia - na medida que a dissolução sendo contrária à constituição é nula -, entende que tal configurará um golpe de Estado. Estamos perante uma situação preocupante e que nós não podemos deixar de analisar", alegou.
De acordo com Porfírio Silva, no caso da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, "é recorrente a tentativa de que não exerça o seu papel de representante do povo guineense".
"Vou convocar esta reunião o mais rapidamente possível. Esta é uma organização que tem membros em vários continentes. A reunião não pode ser imediata, mas será no mais curto espaço de tempo possível", justificou.
Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau acusou as autoridades portuguesas de se deixarem utilizar pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, "em vez de contribuir para o reforço da estabilidade, para a construção de instituições democráticas".
"As autoridades portuguesas ouvem essa menção e não fazem questão de denunciar e de se distanciar dessa realidade, tornam-se cúmplices daquilo que está a acontecer neste momento", afirmou Domingos Simões Pereira, que preside ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação no Governo da Guiné-Bissau.
De acordo com Simões Pereira, Umaro Sissoco Embaló invocou uma suposta conversa com Marcelo Rebelo de Sousa a propósito da sua decisão de dissolver o parlamento guineense, a pretexto de uma alegada tentativa de golpe de Estado.
Para o presidente do parlamento guineense e do PAIGC, a presença das autoridades portuguesas na Guiné-Bissau "dá um sinal de aval àquilo que é a atuação das entidades que vêm recebendo essas autoridades".
"Eu não posso admitir que vivendo esta situação que já é tida como crónica em termos de instabilidade, Portugal, em vez de contribuir para o reforço da estabilidade, para a construção de instituições democráticas, deixe-se usar para este tipo de menções, que realmente nos arrastam", criticou.
A Guiné-Bissau vive uma situação de tensão e instabilidade, após a detenção, em 30 de novembro, do ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e do secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, ambos dirigentes do PAIGC, no âmbito de um processo relacionado com pagamentos a empresários.
Os acontecimentos precipitaram-se com efetivos da Guarda Nacional a irem buscar os dois governantes às celas da Polícia Judiciária, a que se seguiram confrontos entre esta força militarizada e efetivos do batalhão do Palácio Presidencial.
O PAIGC lidera a coligação PAI--Terra Ranka, no Governo, juntamente com o Partido da Renovação Social (PRS), Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG) e mais cinco pequenas formações políticas. Esta coligação venceu as eleições legislativas de 04 de junho deste ano e elegeu 54 dos 102 deputados.
O Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), que apoia o Presidente da República e lidera a oposição na Guiné-Bissau, considerou os confrontos militares como uma tentativa de golpe de Estado.
Na segunda-feira, após uma reunião do Conselho de Estado, o Presidente Umaro Sissoco Embaló anunciou a decisão de dissolver o parlamento.
O presidente do parlamento qualificou essa decisão como um golpe de Estado constitucional, tendo em conta que nos termos da Constituição guineense a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à sua eleição.
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