O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, apresentou, esta quinta-feira, o programa eleitoral da CDU para as próximas legislativas - coligação que para além dos comunistas é composta pelo Partido Ecologista Os Verdes.
Num hotel em Lisboa, Raimundo começou por falar de algumas questões económicas, defendendo que o partido quer “uma justiça fiscal que reduza o IRS para os trabalhadores e pensionistas através do aumento da dedução específica em 1.035 euros", assim como o alargamento de escalões.
Pensões
"É preciso que a justiça da cobrança de impostos tenha correspondência na justa e necessária resposta pública em todas as suas vertentes: da educação à saúda, da justiça à habitação. "Dignidade. Queremos e temos direito a viver com dignidade. Dignidade a que tem direito quem trabalhou uma vida inteira. Reformados e pensionistas merecem uma vida melhor", defendeu, explicando que para isto era preciso aumentos anuais que valorizem as pensões.
"Desde logo com o aumento em 2024 em 7,5% com o mínimo de 70 euros com efeitos retroativos em janeiro e a criação de dois novos escalões de pensões mínimas do regime contributivo e o aumento dos respetivos valores. A reposição da idade de reforma para os 65 anos, mas também com a reforma sem penalizações para quem trabalhou e contribui durante 40 anos de trabalho - como medida obrigatória e imediata", apontou.
Saúde
Mas não é só no que diz respeito ao trabalho que Paulo Raimundo quer ver a dignidade. "Uma vida digna exige que a saúde seja um direito e não mais uma fonte de negócio", afirmou, sublinhando que era preciso salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). "É preciso acabar com a transferência de recursos públicos do SNS para o negócio da doença", notou, entre outras necessidades, como, por exemplo, a retenção de profissionais no SNS e o fim das listas de espera para consultas ou exames.
"[É preciso] avançar para um regime de dedicação exclusiva para médicos, enfermeiros e outros profissionais que assegure uma majoração da sua remuneração base e um acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço", apontou.
Habitação
Quanto à habitação, as medidas que são necessárias são a médio e longo prazo, mas também respostas "imediatas". "É preciso criar um regime especial de habitação própria que coloque os lucros dos bancos a suportar as altas taxas de juro, revogar o aumento das rendas e - de uma vez por todas - pôr fim à lei dos despejos", considerou, acrescentando que também era preciso "pôr fim aos benefícios dos não residentes".
"É preciso rapidamente que o Estado assuma as suas responsabilidades e avance de forma decidida para um urgente de oferta pública de habitação, que assegure o valor médio anual de 1% do PIB para investimento público em habitação, onde se inclui a disponibilização de 50 mil novas habitações", continuou.
A nível salarial, Paulo Raimundo voltou a insistir que o salário mínimo nacional deve ser aumentado para 1.000 euros já este ano, acompanhando esta medida igualmente de uma proposta para que todos os salários sejam aumentados num mínimo de 15%, não inferior a 150 euros.
A CDU quer também o "englobamento obrigatório de todos os rendimentos para o último escalão do IRS e, ao mesmo tempo, fixar o IVA sobre a eletricidade, gás e telecomunicações nos 6%".
Família e as 35 horas
Paulo Raimundo referiu também que a coligação defende "o combate à desregulação dos horários de trabalho, ao abuso do trabalho por turnos, noturno e aos fins de semana".
"A fixação das 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o respeito efetivo dos direitos de maternidade e paternidade", referiu.
No programa eleitoral, a CDU considera que "é possível ir ainda mais longe e reduzir progressivamente a semana de trabalho para menos de 35 horas, particularmente onde esse limite já está em vigor".
"A semana de quatro dias não pode ser aplicada à custa de outros direitos ou remunerações", refere-se ainda.
O secretário-geral do PCP enquadrou estas propostas na necessidade de se garantir que o país promove "os direitos das crianças, dos pais e da juventude", propondo igualmente a criação de uma rede pública de creches que assegure "a disponibilização de 100 mil vagas até 2028", assim como a universalização do abono de família.
Educação
Paulo Raimundo defendeu a reposição integral do tempo de serviço dos professores e, questionado pelos jornalistas, concorda que a coligação considera que deve ser feita em três anos, tal como proposto pela Fenprof.
Considerando que "o país não se pode dar ao luxo de ver partir milhares e milhares de jovens todos os anos" para o estrangeiro, Paulo Raimundo propôs "o fim das propinas e garantia de alojamento estudantil".
Aeroporto e rodovia
No programa eleitoral, a CDU defende em particular a nacionalização da ANA, "para a gestão e expansão da rede aeroportuária e a construção do novo aeroporto nos terrenos públicos do campo de tiro de Alcochete".
Propõe também a eliminação progressiva das portagens e o fim das parcerias público-privadas rodoviárias, além da redução do passe social para 20 euros, tal como já tinha proposto no Orçamento do Estado para 2024.
Empresas
Paulo Raimundo defendeu ainda que se deve dar "acesso prioritário aos fundos comunitários" às micro, pequenas e médias empresas face aos grupos económicos, e reduzir "as tarifas e taxas na energia, telecomunicações, seguros, crédito com que os grupos económicos esmagam as micro, pequenas e médias empresas".
PIB
Considerando que os portugueses têm direito a um país desenvolvido, Paulo Raimundo sustentou que isso "exige uma política soberana de desenvolvimento e planeamento".
"Uma aposta clara do investimento público em 5% do PIB ao ano: do investimento na ferrovia à aquisição e produção de comboios no nosso país, da construção do novo aeroporto de Lisboa à requalificação e expansão da rede viária, da construção de hospitais, centros de saúde, creches e lares, à necessária aposta na ciência, nos laboratórios do Estado, nas instituições de ensino superior", enumerou.
[Notícia atualizada às 21h03]
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