O PAN Madeira pronunciou-se esta segunda-feira, "na sequência da crise política da Madeira e tendo em conta as últimas declarações do Presidente da República". Reforçando as palavras de Marcelo, o PAN defende a aprovação do orçamento.
"O PAN reforça que é este o órgão que tem legitimidade para dissolver o parlamento se assim o entender. Atendendo ainda que a dissolução só pode ocorrer após os 6 meses da Assembleia, e que está pendente a aprovação do orçamento, é para nós fundamental garantir estabilidade e proceder à discussão e aprovação do mesmo", pode ler-se num comunicado da Comissão Politica do PAN Madeira.
Para o partido, "este é um orçamento que tem contempladas medidas PAN, e que está ainda, passível de discussão que irá decorrer já na próxima semana".
"Se Miguel Albuquerque sair antes do orçamento, o governo cai e com isso cai o orçamento, assim que em nome da estabilidade e dos interesses dos madeirenses, aceitamos que o mesmo ocorra após a discussão do mesmo", reiteram.
Recorde-se que o futuro da Região Autónoma da Madeira é (em parte) decidido esta segunda-feira, dia em que o Conselho Regional do PSD/Madeira escolhe o nome a propor para liderar o executivo madeirense, depois da demissão de Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que já informou que vai renunciar ao mandato. Os três foram detidos numa operação policial desencadeada em 24 de janeiro sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.
Entretanto, o PS/Madeira tem exigido a realização de novas eleições, recusando aceitar que a coligação PSD/CDS-PP continue a liderar o Governo mesmo sem Miguel Albuquerque.
A Região Autónoma da Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
Já na sexta-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que não toma posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da região entre 06 e 09 de fevereiro.
"Se se quer não matar o orçamento [regional], o Governo Regional tem de estar em plenitude de funções até daqui a 15 dias", lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à CNN, trançando um paralelo entre a situação política no continente e na Madeira e lembrando que após a saída de António Costa do cargo de primeiro-ministro adiou a data da oficialização da demissão do Governo para dar tempo à aprovação do Orçamento do Estado, no final de dezembro, e para permitir ao PS eleger um novo líder.
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