Estas iniciativas foram anunciadas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, no primeiro dia da XVI legislatura, com o recém-eleito líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, a adiantar também que a antiga eurodeputada Marisa Matias foi escolhida para vice-presidente da bancada.
O primeiro projeto entregue pelos bloquistas é o de reconhecimento imediato do Estado da Palestina, "como um passo muito relevante para uma paz duradoura no Médio Oriente, mas também de condenação do genocídio que Israel está a promover na Faixa de Gaza", afirmou Fabian Figueiredo.
Na opinião dos bloquistas, Portugal deve juntar-se aos países europeus que já se manifestaram prontos para reconhecer o Estado da Palestina: Espanha, Malta, Eslovénia e Irlanda.
O BE propõe também o aumento intercalar do Salário Mínimo Nacional para os 900 euros ainda no primeiro semestre deste ano.
Quanto ao Complemento Solidário para Idosos, o partido defende a indexação do seu valor de referência "ao limiar de pobreza", o pagamento em 14 meses e a "retirada do rendimento dos filhos para o cálculo do rendimento disponível dos idosos".
A constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à atuação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), no âmbito das reestruturações acionistas do grupo Global Media - que incluem títulos como a TSF, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias ou O Jogo - é outra das propostas.
Fabian Figueiredo salientou que "a liberdade de imprensa e a estabilidade dos jornalistas são condições essenciais à democracia" e apelou a todos os partidos do campo democrático que se juntem a esta iniciativa "para que se garanta que se conhecem todos os detalhes sobre a forma como a ERC atuou em relação à Global Media".
No arranque da XVI legislatura, o Grupo Parlamentar do BE prioriza também a valorização de carreiras da administração pública, propondo um processo negocial com os sindicatos e estruturas representativas destes trabalhadores "com vista a um reforço salarial da carreira geral de técnico superior na posição de entrada através de um aumento de 500 euros".
O líder parlamentar bloquista considerou que, tendo em conta os recentes dados do excedente orçamental - que atingiu os 1,2% em 2023 - "não há nenhuma desculpa que possa ser usada para não valorizar as carreiras da administração pública".
"Queremos ter a certeza que as promessas da campanha eleitoral se convertem em lei", avisou Fabian Figueiredo, insistindo na recuperação integral do tempo de serviço dos professores, na equiparação do subsídio de risco da PSP e da GNR ao da Polícia Judiciária e na integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça.
Na saúde, o BE defende um regime de dedicação exclusiva opcional, aberto a todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e "com incentivos associados" como, por exemplo, "a majoração da remuneração base em 40%", e ainda a abertura de um período para a negociação coletiva e revisão de todas as carreiras deste setor.
A criação de um círculo nacional de compensação na eleição da Assembleia da República também está entre o primeiro pacote de propostas do BE, bem como a redução do IVA da eletricidade, gás e telecomunicações.
Nas legislativas do passado dia 10, o BE elegeu cinco deputados e obteve 282.314 votos, mantendo a representação parlamentar da legislatura anterior.
[Notícia atualizada às 13h12]
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