Ao fim de 23 dias das eleições legislativas, o novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros que compõem o XXIV Governo Constitucional tomaram posse na tarde de 2 de abril, a partir do Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Com um discurso pautado por avisos, desafios e até pelo reforço das propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, Montenegro assegurou que o seu Executivo minoritário "não está aqui de turno", e tampouco para "fazer apenas o mais fácil". Se os partidos à Direita se mostraram disponíveis para dialogar, ainda que com exigência, os coletivos à Esquerda consideraram que houve "falta de clareza" quanto ao cumprimento das promessas eleitorais e uma fuga "aos compromissos assumidos".

Durante o seu discurso de tomada de posse, Luís Montenegro apontou que "o Governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura". Apelou, assim, a que as oposições, particularmente o Partido Socialista (PS), cumpram o "princípio de [os] deixarem trabalhar e executar o Programa de Governo".

"Não rejeitar o Programa do Governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura. […] Apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em Alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, [o PS] deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático", defendeu.

Ainda que tenha reiterado os compromissos de desagravamento fiscal e de projeção de crescimento económico que tinha apresentado na campanha eleitoral, o chefe do Governo alertou que "não ficámos um país rico só porque tivemos um superavit orçamental", o que significa que as reformas nas diferentes áreas serão realizadas "não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente".

Nessa linha, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou o novo primeiro-ministro que algumas das principais promessas feitas pela Aliança Democrática (AD) têm um período "muito curto" para serem levadas a cabo, uma vez que, dada a conjetura atual, "o mundo não ajuda".

"O tempo disponível é muito longo em teoria, porque é de quatro anos. Na prática, para o que é muito urgente e para o que foi prometido em campanha, é muito curto", disse, na sua curta intervenção.

Partidos denunciam "falta de clareza" e pedem que "todos assumam as suas responsabilidades"

Se, até ao momento, o Partido Socialista (PS) se manteve em silêncio, a deputada e dirigente do Bloco de Esquerda (BE) Marisa Matias lançou que o discurso de tomada de posse de Montenegro foi "uma constatação da profunda instabilidade de um Governo" que, na sua ótica, "não conseguiu sequer garantir condições de estabilidade para o seu funcionamento, recuperando uma tradição péssima da Direita de chamar às forças da oposição forças de bloqueio".

A responsável deu ainda conta da "falta clareza em relação ao cumprimento das promessas eleitorais de Montenegro", que acusou de não deixar "claro o que é que vai fazer com elas".

"Nós cá estaremos para garantir que há um compromisso sério com os profissionais de saúde, da justiça, com os professores e com as forças de segurança e aqui lutaremos nesta casa para isso", garantiu.

Já a líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), Paula Santos, indicou que "a intervenção do primeiro-ministro confirma a insistência do Governo do PSD e CDS em prosseguir as orientações e as opções que são responsáveis pelos problemas no nosso país".

"Parece que há já um exercício por parte de Luís Montenegro para fugir aos compromissos assumidos. O que é de facto necessário é dar resposta aos problemas", complementou.

Por seu turno, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, afirmou que o partido está disponível para dialogar no que diz respeito a propostas que resolvam "problemas concretos", mas advertiu que a sua bancada "dificilmente" acompanhará o próximo Orçamento do Estado.

"Estamos sempre prontos para o diálogo, sempre que não estiverem em causa retrocessos em direitos humanos, sociais, de minorias ou questões ambientais", disse.

Esta foi uma tese semelhante à partilhada pela porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, que afirmou esperar que Montenegro consiga transformar o seu Governo minoritário numa "maioria dialogante" com mais "rasgo e ambição em matérias estruturais e nas reformas que o país precisa".

Inês Sousa Real pediu, assim, um mandato com "muita vigilância em matérias fundamentais como o combate à pobreza" ou a violência doméstica, sem esquecer as preocupações ambientais, que ficaram "de fora do discurso de Luís Montenegro".

No outro espectro, o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, também se mostrou disponível para dialogar com o Executivo de Direita, ainda que tenha assegurado que o seu partido será exigente "no cumprimento das promessas que foram feitas".

Questionado quanto à duração deste Governo minoritário, o liberal reconheceu que "as condições são complicadas" devido à "fragmentação no Parlamento", mas asseverou que "o fundamental, mais do que fazer previsões, é que todos assumam as suas responsabilidades". Considerou, assim, que Montenegro deve cumprir "as promessas que fez, e que as oposições saibam também respeitar os mandatos que receberam".

Por fim, o presidente do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, adiantou que o primeiro-ministro "deixou claro que o interlocutor dele será o PS", pelo que caberá aos socialistas garantir a estabilidade, ainda que se tenha mostrado disponível para negociar "matérias que sejam boas e positivas para o país".

"Todas as medidas que sejam boas contarão certamente com o apoio do Chega. O Orçamento do Estado ficou já claro que o PSD escolheu o PS como interlocutor, é com o PS que agora têm de se entender", defendeu.

Ventura alertou ainda que o seu partido não é uma "força de bloqueio", mas sim "uma força de construção", que liderará "a oposição no Parlamento".

Saliente-se que a Constituição determina que um Governo só entre em plenitude de cargos após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.

A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, decidido na semana passada a conferência de líderes.

O PCP anunciou a intenção de apresentar uma moção de exclusão ao programa do Governo, que, pelo menos, será aprovada, uma vez que o PS indicou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para impedir o Executivo de entrar em funções.

O Governo minoritário ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

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