Miranda Sarmento falava no debate do Programa de Estabilidade (PE) 2024-2028, em resposta a críticas do PS, que o questionou sobre que promessas eleitorais iria o Governo deixar cair pelo facto de esperar um excedente de 0,3% do PIB em 2024 quando no programa eleitoral da AD apontava para um saldo positivo de 0,8% do PIB e por ter-se demitido de apresentar um cenário macroeconómico próprio no Programa de Estabilidade.
"Nenhuma promessa eleitoral feita no programa da AD deixará de ser cumprida", afirmou Miranda Sarmento, salientando que executando a redução das taxas do IRS (cuja proposta é também hoje debatida pelo parlamento) e do plano de emergência para a saúde, "o essencial" das restantes medidas "iniciam-se em 2025".
Além do reparo sobre a revisão em baixa do excedente, o vice-presidente da bancada do PS António Mendonça Mendes apontou ainda à carga fiscal, salientando que as previsões do Governo liderado por Luís Montenegro preveem um recuo mais modesto ao nível da carga fiscal.
"Durante vários anos o alfa e o ómega da sua intervenção [como deputado da oposição] foi a carga fiscal", observou Mendonça Mendes, para criticar o recuo na descida.
Também António Filipe, do PCP, salientou a mudança na previsão de défice, enquanto Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou o facto de este PE não contemplar as medidas que o atual Governo pretende aplicar.
"Ou o Governo tem na manga um golpe de magia para alterar este cenário ou então está a tentar arranjar desculpas para não cumprir as promessas que fez na promessa eleitoral", sublinhou António Filipe.
"As nossas políticas começam agora, para quatro anos e meio e será esse programa de médio prazo que iremos trabalhar para ajustar as nossas medidas", respondeu o ministro das Finanças.
Da bancada do PSD, Hugo Carneiro questionou se seria possível ao Governo apresentar um PE com tudo o que PS exige, tendo em conta que acabava de iniciar funções e que as regras orçamentais de Bruxelas estão a mudar.
Antes, tinha criticado o que chamou a "narrativa do PS" de que "este Programa de Estabilidade tem um 'buraco'", ressalvando que o documento contempla um excedente de 0,3% do PIB.
"Como podem falar em 'buraco'?", questionou Hugo Carneiro, acusando os socialistas de "falta de coerência".
Num vídeo publicado nas redes sociais, após o Governo ter enviado o PE para o parlamento, o secretário-geral do PS considerou haver um "'buraco' nas contas do Governo de 1.350 milhões de euros" que resulta da revisão em baixa do excedente orçamental previsto no programa da AD, com Pedro Nuno Santos a questionar onde vai o Governo cortar.
Em causa, segundo o líder socialista, está o facto de o programa eleitoral da AD prever "um excedente orçamental para 2024 de 0,8% do PIB" e agora o Programa de Estabilidade que o executivo de Luís Montenegro apresentou "cerca de um mês depois de as eleições" apontar um excedente orçamental de 0,3% do PIB.
No debate de hoje, o ministro Miranda Sarmento salientou que a diminuição do excedente para 0,3% no PIB visou adequá-la à revisão em baixa pelo Conselho de Finanças Públicas -- cuja projeção anterior tinha baseado os 0,8% apontados no programa eleitoral.
[Notícia atualizada às 16h27]
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