"[...] O Governo avança com uma medida que vai permitir uma descida significava de IRS", disse o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, referindo que se trata de "um alívio adicional" face ao que já está em vigor, de cerca de 350 milhões de euros".
A medida começará a ser aplicada através da redução da retenção na fonte, com efeitos retroativos a janeiro, disse Miranda Sarmento, sublinhando que o momento em que os contribuintes vão sentir este alívio fiscal em sede de IRS depende "da celeridade com que este parlamento aprovar a medida".
Além da proposta do Governo, que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão de rendimento, o parlamento debate hoje projetos sobre o mesmo imposto apresentados por todos os partidos da oposição, mas com reduções de taxas nos vários escalões distintas das que propõe o Governo. Outras alteram também a dedução específica.
Miranda Sarmento referiu que algumas das propostas da oposição, pela perda de receita que implicam, colocariam as contas públicas em situação de défice orçamental, defendendo que a "redução fiscal tem de ser feita com responsabilidade orçamental", para que não se se "dê um passo maior do que a perna e não se tenha depois de voltar atrás".
"O alívio fiscal que agora propomos ocorre em todos os escalões, até ao 8.º, pelo que todos os contribuintes ficarão melhor do que estavam até agora", disse o ministro, notando que o Governo, na sua proposta vai "mais além, acabando por aplicar uma redução superior a 3 p.p. face a 2023, nos escalões de rendimentos mais baixos".
No período de pedido de esclarecimentos, pelo Chega, André Ventura, acusou o Governo de não estar a cumprir as promessas eleitorais e defendeu que "os portugueses esperavam mais", criticando o Governo por fazer "um remendozinho" e não um choque fiscal.
"Todos nós faríamos melhor que aqueles senhores. Vocês tinham que fazer muito melhor", criticou, apontando para a bancada do PS.
Na resposta, Miranda Sarmento apontou a Ventura que: "falou em fraude, mas um fiscalista que talvez não compreenda como o imposto é progressivo não sei se não será uma fraude maior".
"O senhor deputado é que se diz fiscalista. Creio que escuso de lhe explicar a progressividade do imposto, mas o senhor deputado André Ventura muitas vezes tem propostas e posições próximos do PS", acusou, considerando que para o Chega e para o PS um rendimento de "1300 euros líquidos já qualifica como rico".
Já o PS, através de Sérgio Ávila, apontou um "grande desilusão face às expectativas criadas" pelo Governo, considerando que a proposta efetivamente apresentada é cinco vezes inferior às expectativas criadas pelo discurso do primeiro-ministro.
"Os portugueses foram iludidos e estão desiludidos", criticou, afirmando que o executivo de Luís Montenegro "bateu o recorde em defraudar de expectativas" e apresentou uma medida que foi não um choque fiscal, mas sim um "choque de indignação, na confiança e na credibilidade".
A diferença de valores de redução do IRS entre o que está em vigor desde janeiro (pela mão ainda do anterior Governo) e a que agora está a ser proposta pelo atual executivo, levou o deputado do PS Miguel Costa Matos a considerar que esta redução adicional do IRS não passa de um "danoninho".
[Notícia atualizada às 17h58]
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