Madeira vai a votos daqui a um mês. O que importa saber?

Os 47 lugares da Assembleia Legislativa da Madeira vão ser disputados daqui a um mês, em 26 de maio, em eleições antecipadas motivadas pela demissão do presidente do Governo Regional, que deixou o executivo em gestão.

Eis alguns pontos essenciais sobre o sufrágio:

A crise política

Depois de, em 2019, a perda de maioria absoluta ter levado o PSD a uma coligação pós-eleitoral com o CDS nas regionais madeirenses, em setembro de 2023 os dois partidos concorreram juntos.

Venceram, mas falharam por um lugar a maioria absoluta, o que levou o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, a fazer um entendimento parlamentar com a deputada única do PAN, Mónica Freitas.

Ainda antes de ser votado o primeiro Orçamento do mandato, a Polícia Judiciária realizou em janeiro cerca de uma centena de buscas na Madeira, nos Açores e em vários locais do continente numa investigação envolvendo suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido e inicialmente recusou demitir-se, mas, cinco dias depois, com o PAN a ameaçar retirar o apoio parlamentar caso se mantivesse no cargo, acabou por fazê-lo, o que deixou o executivo PSD/CDS em gestão.

A operação levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, do líder do grupo AFA, Avelino Farinha, e do diretor executivo do grupo Socicorreia, Custódio Correia, que é também sócio de Farinha em várias empresas. Foram libertados após 21 dias, com o juiz de instrução a considerar não haver "quaisquer indícios" de corrupção.

Segundo documentos judiciais, entre as suspeitas do Ministério Público (MP) estão um suposto "esquema de favorecimento dos interesses e negócios imobiliários" no âmbito da construção do projeto imobiliário Praia Formosa e um alegado favorecimento na escolha da sociedade vencedora dos concursos públicos para a organização de um festival de jazz no Funchal, em 2022 e 2023.

De acordo com o MP, existe um "relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade" entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. É ainda referido que terão existido "interferências" de Miguel Albuquerque em matérias da esfera municipal, bem como tomadas de posição de Pedro Calado em questões de natureza regional.

Depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado sobre a crise política no arquipélago, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu em março dissolver a Assembleia Legislativa e convocar novas eleições.

Os prazos das eleições

As regionais estão marcadas para 26 de maio (com as urnas abertas entre as 08:00 e as 19:00), decorrendo a campanha entre os dias 12 e 24.

As candidaturas foram entregues até 15 de abril e, no dia 22, o presidente da Comarca da Madeira exarou o despacho a admitir todas as que foram apresentadas, depois de as irregularidades detetadas terem sido corrigidas.

Devido à possibilidade de reclamações, a publicação das listas definitivamente admitidas pelo Juízo Local Cível do Funchal pode ser feita até 09 de maio (se algum candidato tiver de ser substituído por morte ou desistência, por exemplo, a publicação tem de ser repetida no dia 10).

Segundo o calendário disponibilizado no 'site' da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o recenseamento eleitoral na região está suspenso desde 28 de março e até ao dia das eleições. Os cadernos eleitorais não podem ser alterados a partir de 11 de maio, inclusive.

As pessoas internadas por doença sem possibilidade de se deslocar até às urnas, os estudantes universitários deslocados ou os presos podem requerer o voto antecipado no território nacional até 06 de maio. Os detidos e os doentes votam entre os dias 13 e 16, e os estudantes no dia 17.

A assembleia de apuramento geral da votação está marcada para as 09:00 de 28 de maio.

Como são eleitos os deputados

O parlamento regional tem 47 assentos, eleitos por um círculo eleitoral único, que reúne os votos das duas ilhas do arquipélago -- Madeira e Porto Santo.

Segundo a lei, o representante da República, Ireneu Barreto, convida uma força política a formar o Governo Regional depois de ouvidos os partidos políticos representados no novo parlamento, o que só pode acontecer após a publicação dos resultados eleitorais em Diário da República.

As candidaturas

O Tribunal da Comarca da Madeira validou as 14 candidaturas apresentadas, relativas a 13 partidos isolados e uma coligação.

Segundo a ordem do boletim de voto, já sorteada, concorrem o Alternativa Democrática Nacional (ADN), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Socialista (PS), o Livre (L), a Iniciativa Liberal (IL), o Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), a CDU -- Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), o Chega (CH), o CDS -- Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT), o Partido Social-Democrata (PPD/PSD), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Juntos Pelo Povo (JPP).

Em relação às eleições regionais de 2023, a única diferença em termos de partidos concorrentes é o facto de PSD e CDS-PP se apresentarem em listas distintas, quando antes foram a votos coligados.

No mandato que agora terminou, a Assembleia Legislativa tinha 23 deputados da coligação PSD/CDS-PP, 11 do PS, cinco do JPP e quatro do Chega, enquanto a CDU, a IL, o PAN e o BE estavam representados com um assento cada.

As contas da campanha

As candidaturas preveem gastar, em conjunto, 949.678 euros na campanha, entre comunicação, comícios, cartazes, brindes e outras despesas, de acordo com os orçamentos entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).

O PSD lidera a lista dos gastos, com 340 mil euros, seguindo-se o PS (150 mil), o CDS-PP (100 mil), o JPP (96.100), a CDU (80 mil), a IL (60 mil), o BE (42.720), o PAN (30.358), o Chega (25.000), o Livre e o ADN (10.000 euros cada), o PTP (5.000) e o RIR (500).

O MPT não estima gastar qualquer quantia, à semelhança do que se verificou nas eleições de 2019 e 2023.

Eleições antecipadas

Estas vão ser as terceiras eleições regionais antecipadas na Madeira.

As eleições de 2007 foram as primeiras antecipadas (a legislatura terminava em 2008) porque o então presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, apresentou a demissão em protesto contra a Lei das Finanças Regionais e, simultaneamente, garantiu a sua recandidatura, voltando a vencer com maioria absoluta, cenário que se repetiu em 2011.

Em janeiro de 2015, Jardim demitiu-se novamente do cargo de presidente do Governo Regional, na sequência da eleição do novo líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, na segunda volta de umas eleições internas realizadas em dezembro de 2014.

A Região Autónoma da Madeira teve apenas três presidentes do Governo Regional eleitos após a revolução de 25 de abril de 1974, sendo o primeiro Jaime Ornelas Camacho (1976-1978), substituído a meio do mandato por Alberto João Jardim.