"Praticamente um ano depois do início do processo de privatização de até 85% do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S.A, não restam muitas dúvidas sobre a incapacidade de o Governo Regional levar esse processo a bom porto, bem como da necessidade de anular o atual processo da privatização da SATA e iniciar rapidamente um novo procedimento, de forma transparente e profissional, que permita acrescentar valor e assegurar a continuidade da SATA e dos postos de trabalho", defende o PS/Açores em comunicado hoje divulgado.
Segundo Carlos Silva, membro do secretariado da estrutura partidária, citado na nota, "a cada dia que passa fica cada vez mais difícil para o Governo Regional" formado por PSD, CDS e PPM "teimar num processo de privatização da SATA/Azores Airlines que nasceu 'torto', cresceu ainda mais 'torto' e deve ser anulado imediatamente".
"Dos tão apregoados, em tempos, mais de 30 interessados, apenas apresentaram proposta dois e, desses dois, nenhum parece estar em condições de avançar no processo", salienta.
O PS lembra que a mais recente novidade sobre a privatização da Azores Airlines -- responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago - teve como fonte a própria administração do Grupo SATA, já demissionária, que recomendou na última semana "não prosseguir com o atual concurso de privatização".
"Esta recomendação surge depois do anúncio da demissão da presidente do Conselho de Administração da SATA, Teresa Gonçalves, e do administrador financeiro, Dinis Modesto, por falta de condições do acionista para prosseguir com o trabalho desenvolvido", refere.
Os socialistas também recordam que já antes, no início do mês, o presidente do júri, o economista Augusto Mateus, alertou para a falta de credibilidade do único concorrente considerado viável para a venda de até 85% da Azores Airlines.
Por isso, consideram que a suspensão da privatização anunciada pelo executivo em dezembro "por alegados 'motivos éticos' não passou de uma farsa para iludir os açorianos em plena campanha eleitoral".
Na altura, o Governo Regional invocou a crise política gerada pelo chumbo do Orçamento para 2024 e a "provável futura dissolução do parlamento" -- que se confirmou dias depois -- para suspender o concurso de alienação. Depois das legislativas regionais de fevereiro o processo foi retomado.
O júri manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
Para o PS/Açores, "todos os dados agora divulgados permitem concluir que o Governo Regional do PSD/CDS/PPM, liderado por José Manuel Bolieiro, conduziu o processo de privatização de forma pouco transparente e amadora, indo até muito além do que foi negociado com a Comissão Europeia".
"Tal como foi criticado pelo PS/Açores e por vários parceiros sociais, logo no início de 2023, o caderno de encargos foi mal formulado e não defendia o interesse regional, ao não assegurar, desde logo, uma posição relevante da região no capital social da Azores Airlines, mas não sem garantir os postos de trabalho e a manutenção da sede nos Açores", acrescenta.
Para Carlos Silva, se foi sugerido pelo Governo Regional e aceite pela Comissão Europeia alienar 51% do capital social da empresa, é incompreensível o executivo ter proposto vender até 85% no caderno de encargos.
Na semana passada, a secretária regional da Mobilidade, Berta Cabral, disse que "o Conselho do Governo é que decidirá e será a breve trecho".
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